Férias em Dobro

O Artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata da penalidade quando o empregador não concede férias ao empregado dentro do prazo legal.

As férias serão calculadas em dobro quando o término do período de gozo ultrapassar a data Limite do Período Concessivo.

A seguir, apresentam-se exemplos para melhor compreensão.  

• Funcionário Mensalista com 30 dias de direito;
• Período aquisitivo: 01/07/2023 a 30/06/2024;
• Limite do Período Concessivo: 30/06/2025.

1. Período das Férias de 01/06/2025 a 30/06/2025:  Não será considerada férias em dobro, pois a data de fim das férias 30/06/2025 está dentro do limite do período concessivo.
2. Período das Férias de 01/06/2025 a 20/06/2025 com 10 dias de abono:  Não será considerada férias em dobro, pois a data de fim das férias 20/06/2025 está dentro do limite do período concessivo
3. Período das Férias de 02/06/2025 a 01/07/2025:  Será considerado 1 dia de férias em dobro, pois a data de fim das férias 01/07/2025 está superior à data limite do período concessivo.
4. Período das Férias de 12/06/2025 a 01/07/2025 com 10 dias de abono: Será considerado 1 dia de férias em dobro, pois a data de fim das férias 01/07/2025 está superior à data limite do período concessivo.
5. Período das Férias de 11/06/2025 a 30/06/2025 com 10 dias de abono:  Não será considerada férias em dobro, pois a data de término das férias 30/06/2025 está dentro do limite do período concessivo.