Informação

A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.

Para usufruírem de imediato do direito previsto na norma, as empresas devem adotar as seguintes ações:

1.  A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.
2. Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 e a Natureza de Rubrica = 9933 e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário-de-contribuição.

Desta forma não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb e SEFIP para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso. A RFB fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de rubrica.

Como criar a rubrica 

1. Na aba "Folha - Eventos (rubricas)" clique em "Cadastro";
2. Será aberta a tela com todas as rubricas cadastradas, clique em "Novo";
3. Selecione a opção "Cadastrar e Configurar evento novo" e avance;
4. Na tela seguinte, poderá deixar selecionado em Adicional e avançar (após criado configuraremos em uma rubrica informativa);
5. Clique na opção de "Valor esporádico" e clique em Avançar;
6. Digite o Nome desejado para a rubrica, desmarque as opções de calculo de médias e avance novamente.
   Caso deseje utilizar o mesmo código do exemplo, clique no ícone  que fica no campo Código, mas certifique-se antes se este já não está sendo utilizado).

Como configurar a rubrica 

1. Na aba "Folha - Eventos (rubricas)" clique em "Cadastro";
2. Será aberta a tela com todas as rubricas cadastradas;
3. Selecione a rubrica anteriormente criada e clique em "Editar - Ir para edição clássica (manual)";
4. Na aba Dados, deverão ser preenchidos apenas os campos de Folha e rescisão.
   Folha: (BI FLH / (PT / MD)) * QT 666
   Rescisão: (BI PER - (ER 501 + ER 505)) / PT * QT 666
   (Lembrando que o código a frente da variável QT deverá ser o mesmo código do evento criado, neste exemplo o código da rubrica é o 666)
5. Na aba Configurações, as informações deverão constar como a imagem ao lado:
   Unidade: Unitário.
   Incide: Sem nenhuma incidência marcada.
   Natureza: Hora/Quantidade.
   Pagamento: Não aparece em Folha.
   Tipo Configuração: Salário Família Folha
   Natureza da Rubrica: 9933 - Auxilio Doença.
6. Na ultima aba eSocial:
    Campo Incidência Contribuição Previdenciária - Folha/TRCT: 51
   Os demais campo deverão ficar zerados: 00
7. Feitas as configurações, clique em Gravar.
8. Após isso, será necessário lançar os dias que o funcionário ficou de atestado (pertinente a COVID-19);
9.  Na aba "Folha - Lançamento por funcionário", informe a empresa, o funcionário e a referencia,
10. Clique em "Novo", informe a rubrica criada para o atestado e preencha o campo "Quantidade"  com os dias que o funcionário ficou de atestado.
11. A seguir basta processar a folha. 

Importação da rubrica já configurada

1. Primeiramente realize o download do arquivo disponibilizado acima;
2. Na aba "Folha - Eventos (rubricas)" clique em "Cadastro";
3. Será aberta a tela com todas as rubricas cadastradas;
4. Na barra superior clique na opção "Exportar/Importar" - selecione a opção "Importar eventos a partir de um arquivo";
5. No campo abaixo, clique no ícone  para selecionar o arquivo baixado;
6. A seguir selecione a rubrica a ser importada, clique no icone de Importar  e confirme a operação.
7. Feito isso, basta lançar os dias que o funcionário ficou de atestado (pertinente a COVID-19);
8.  Na aba "Folha - Lançamento por funcionário", informe a empresa, o funcionário e a referencia,
9. Clique em "Novo", informe a rubrica criada para o atestado e preencha o campo "Quantidade"  com os dias que o funcionário ficou de atestado.
10. A seguir  processe a folha normalmente.