Informações

Quando o tipo do contrato é [3], deve existir um evento de desligamento S-2299 no RET com o número de processo trabalhista igual ao número do processo do evento S-2500 do Processo Trabalhista.
Para esse tipo de contrato o S-2299 precisa levar o processo e para isso podemos retificar ou precisamos excluir e reenviar o desligamento.

Para verificar como lançar o S-2500 clique aqui.

Para retificar o desligamento

Antes de retificarmos o desligamento, precisaremos confirmar em quais dos casos se enquadra o processo a ser cadastrado.

1. Alteração de data de desligamento, em que haja alteração do mês/referência do desligamento:

No caso de alteração da data de desligamento, se a alteração trocar de período/referência (Mês) (ex: troca de data original 05/2026 para 09/2026), será necessário reabrir o período do S-2299 original, excluir os envios referentes ao desligamento do funcionário e recalcular a rescisão no sistema com a data correta. Caso seja esse o caso, siga o passo a passo abaixo:

a) Acesse o DP - aba Central eSocial
b) Selecione a Empresa e o Período;
c) Localize o evento S-2299 referente ao desligamento do Funcionário;
d) Exclua o envio, após, recalcule com a data correta;
e) Cadastre o processo trabalhista no sistema;
f) Reenvie o S-2299 com as datas ajustadas.

Antes de enviar o S-2299 ajustado, cadastre o S-2500 para que venham com as tags do processo trabalhista, como a <NrProc>. Depois, conseguirá enviar/retificar normalmente, sem erros.

2. Alteração de data de desligamento, em que NÃO haja alteração do mês/referência do desligamento:

Caso tenha sido solicitada no processo uma alteração de data, em que não se trocou de período/referência (Mês) (ex: troca de data original 01/09/2026 pra 20/09/2026), será necessário apenas reabrir o período do desligamento e, após o cadastro do S-2500, o S-2299 será retificado automaticamente.

a) Acesse o DP - aba Central eSocial
b) Selecione a Empresa e o Período em que o S-2299 foi originalmente enviado;
c) Apenas reabra o período e siga o processo de cadastro do processo trabalhista no sistema.

No caso de inclusão da data de desligamento

Na Inclusão na data de desligamento precisamos enviar o evento S-2299 de desligamento, e em seguida enviar o evento de processo trabalhista.

Acesse DP - aba Central do eSocial - Localize a empresa e o período de desligamento;
Aba Remunerações e pagamentos - Desligamento - Marque o Checkbox - Clique em Enviar;
Aguarde retornar como Processado - Depois faça o lançamento do Processo trabalhista.