O que é o evento S-2399

O evento S-2399 - (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término) é utilizado para declarar as informações utilizadas para o encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário.

Neste evento são informadas as verbas rescisórias referentes ao término de contrato do TSVE - Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário. O grupo de informações [verbasResc] deve ser usado quando houver verba rescisória a ser paga.

Quando será gerado no eSocial

Prazo de envio: o evento de encerramento da prestação de serviço deve ser informado nos seguintes prazos:

Este evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês seguinte ao término da contratação/prestação de serviço/ cessão/ exercício do cargo em comissão ou função;
Ou antes, do envio do evento “S-1299 - Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro.

Como será gerado para o estagiário?

Acesse o sistema Departamento Pessoal;
Clique na aba Rescisão - Calculo de Rescisão;
Preencha os dados da rescisão do estagiário e após processar clique em "Gravar".
Será gerado o S-2399 na Central do eSocial.

Como será gerado para o sócio?

Acesse o sistema WPHD;
Acessa a aba Cadastro - Empresas - Sócios;
Selecione o sócio - aba Básico e preencha o campo Demissão/Exclusão;
Clique em "Gravar";
Será gerado o S-2399 na Central do eSocial.

Para geração do S-2399 do sócio além de ter a data de desligamento no sistema WPHD preenchida, é necessário também pró labore gerado no mês do desligamento, visto que é obrigatório para o eSocial haver valores na rescisão devido a tag de pagamento. Caso não tenha o pró labore no mês o sistema não cria o evento.

Como será gerado para o autônomo?

Acesse o sistema Departamento Pessoal;
Acesse a aba Contribuinte - Vínculo empresarial, e selecione o tipo de contribuinte "autônomo";
Clique em Editar - aba documentos;
Preencha os dados do campo Demissão e clique em "Gravar";
Será gerado o S-2399 na Central do eSocial.