O que é o evento S-2240?
O evento S-2240 - (Condições Ambientais do Trabalho) é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial. As informações contidas neste evento são elaboradas pelo responsável pelos registros ambientais, que elabora o LTCAT ou outros documentos que são aceitos em sua substituição ou complementação, conforme legislação vigente.
Segue abaixo, alguns dos dados contemplados no S-2240:
- Dados do Empregador – Tipo e Número de inscrição (CNPJ ou CPF).
- Dados do Trabalhador – CPF e Matrícula ou Categoria.
- Dados da Exposição Risco – Data início condição, Local, Descrição setor, Estabelecimento, Descrição das atividades e Códigos agentes nocivos (tabela 24 eSocial).
- Dados de EPI/EPC – Utilização de equipamentos e Certificado de aprovação.
- Dados do Responsável Registro Ambiental – CPF, Órgão de classe, Número da inscrição e UF.
Quando será gerado no eSocial
Prazo de envio: o evento S-2240 deve ser informado nos seguintes prazos:
- Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador;
- No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração.
Quando será gerado no Sistema
Ao realizar a vinculação da função no cadastro do agente nocivo no sistema Departamento Pessoal - aba Funcionário - SST - Agentes Nocivos. Ou ao realizar quaisquer alterações referentes a dados que contenham no S-2240, como o cadastro de Registros Ambientais.
Após realizar este vínculo, o evento é criado, podendo ir para a Central eSocial na aba Andamento dos Envios ou Agendamentos.
Vale lembrar que para que os eventos S-2240 sejam criados na Central eSocial, a carga inicial da 4º fase deve ser gerada na aba eSocial - Eventos Iniciais - SST.