eSocial - O que é o evento S-1070 e quando será gerado no eSocial

Autor do artigo: AnaClara.sup.pack

O que é o evento - S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

O evento: S-1070 é o evento utilizado para detalhamento dos Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, quando se tratar de:

  • Entidade patronal com representação coletiva 
  • Trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, 
  • Outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. 

É utilizada para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

As informações são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.

Quando será gerado o evento S-1070 no eSocial?

Este evento será enviado na carga inicial da empresa quando houver decisão em processo administrativo/judicial quando:

  • Tenha como parte um dos órgãos participantes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, .
  • No cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo.

Quando não existir processo  a dministrativo/judicial o evento não será criado.