eSocial - O que é o evento S-1030 e quando será gerado no eSocial

Autor do artigo: AnaClara.sup.pack

O que é o evento - S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos

O evento: S-1030 é o evento responsável pelas informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade.

É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público.

As informações desta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.

Quando será gerado o evento S-1030 no eSocial?

Este evento será enviado na carga inicial da empresa e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado cargo. Para geração do S-1030 é necessário observar algumas regras:

  • A Tabela de Cargos guarda as informações de forma histórica, não podendo haver dados diferentes para o mesmo cargo e o mesmo período de validade;

  •  O empregador deve realizar uma análise do seu organograma e definição dos cargos, obedecendo às normas trabalhistas, estatuto dos servidores, legislação de cada ente federativo e suas implicações.

  • Os cargos informados ao eSocial não implicam reconhecimento e validação dos planos internos de cargos, carreiras e salários adotados pelo empregador/órgão público.

  • Os códigos (codCargo) atribuídos aos cargos são de livre escolha do empregador/órgão público.

  • A Tabela de Cargos/Empregos Públicos deve fazer relação com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

  • O código CBO deve constar na tabela de CBO, com 6 (seis) dígitos, e corresponder à principal atividade do trabalhador.