Autor do artigo:Gerson.sup.pack

Informações

Com a implementação do FGTS Digital, algumas dúvidas surgem, uma delas é, Como fica o MEI e Empregador doméstico?

Os Microempreendedores Individuais (MEI) continuarão a recolher o FGTS mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
O FGTS Rescisório, que está sujeito a multas, será recolhido através do FGTS Digital, substituindo o processo anterior que utilizava a Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRRF) no Conectividade Social.

Os empregadores domésticos também continuarão a recolher o FGTS mensal e rescisório por meio da Guia DAE do e-Social. O FGTS Digital será exclusivamente utilizado para solicitar parcelamentos de futuros débitos do FGTS.