Como gerar a informação do FGTS digital em casos de rescisão
O recolhimento do FGTS - (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) através do FGTS Digital visa facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial, para a geração de guias. Através do FGTS Digital também serão emitidas as guias em caso de recolhimento de FGTS Rescisão a partir de Março de 2024. Clique aqui para saber mais sobre o FGTS Digital
Para entender melhor sobre as datas, verifique o quadro abaixo como exemplo:
Desligamento em 29/02/2024: | Desligamento em 01/03/2024: |
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O recolhimento será realizado via GRRF/CAIXA, | O recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 11/03/2024. |
Os empregadores domésticos continuarão recolhendo o FGTS Mensal e rescisório utilizando a guia DAE gerada pelo eSocial.
Acessando o portal FGTS Digital
Para ter acesso ao FGTS Digital será necessário acessar com conta gov.br. Verifique o passo a passo abaixo sobre como acessar:
- Acesse o link https://fgtsdigital.sistema.gov.br/portal/login;
- Clique em Entrar com GOV.BR e informe o CPF. Clique em Continuar;
Para saber mais sobre como acessar o portal FGTS Digital, clique aqui.
- Insira a senha e clique em Entrar.
Dentro do FGTS Digital, será possível gerar as guias para o pagamento, consultar as remunerações para os fins rescisórios dos funcionários, acessar informações do empregador, entre outros dados necessários.
Gerando a guia para pagamento do FGTS na rescisão
Ao acessar o FGTS Digital, a tela inicial demonstrada acima demonstra os campos disponíveis. Veja a seguir como realizar a emissão da guia:
- Ao acessar o portal, clique em GESTÃO DE GUIAS;
- Para emitir valores referentes a Rescisão, será necessário ir em EMISSÃO DE GUIA PARAMETRIZADA;
A emissão da Guia Rápida não está disponível para a geração de valores para fins rescisórios. Utilize a emissão da Guia Parametrizada para esse tipo de recolhimento.
Caso não haja valores de multa, para geração é necessário que seja marcada a opção MENSAL no campo de Tipo de Débito(Obrigatório).
- Na etapa 1 - (Selecionar Débitos) informe o período desejado, marque o Tipo de Débito como Rescisório;
- Informe os demais dados caso seja necessário e clique em Pesquisar;
- Os valores serão demonstrados separadamente de acordo com cada tipo de recolhimento;
- Para emitir a guia com todos os valores acumulados, selecione o quadrado branco localizado na parte superior esquerda ao lado de Competência de Apuração;
- Ao selecionar todos os valores, clique em Adicionar a guia e clique em Avançar;
- Será demonstrada a etapa 2 - (Definir Vencimento) onde poderá inserir a data para vencimento da guia;
- Clique em Avançar e será demonstrada a etapa 3 - (Emitir Guia);
- Clique em Emitir guia e você poderá salvá-la em sua máquina para acessar e realizar o pagamento.
Os dados do FGTS Digital são trazidos do portal eSocial com as informações enviadas através dos eventos periódicos. É importante se atentar para os valores e incidências das rubricas que incidem para FGTS para que não cause divergências na emissão das guias. Para saber mais sobre como realizar a conferência e correção das incidências, clique aqui.