617 - O trabalhador não poderá ter vínculos concomitantes para o mesmo tipo de contrato.
Ação Sugerida: Não é possível o envio de dois eventos de início de trabalhador sem vínculo para o mesmo trabalhador (CPF) e categoria, exceto se já houver respectivo evento de \"término\" anterior ao envio do segundo evento."
Autor do artigo: AnaFlavia.sup.pack
Quando ocorre o erro
Essa mensagem de erro de validação ocorre no retorno do evento S-2300 - (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início) de contribuinte, ou seja, trabalhador sem vínculo, que presta serviço para mais de uma empresa do mesmo grupo ou matriz / filial com vínculos concomitantes para o mesmo tipo de contrato.
Conforme o Manual eSocial, o mesmo não permite que um contribuinte com mesmo CPF e Categoria preste serviço para mais de uma empresa do mesmo grupo ou matriz / filial , logo deve existir o S-2300 apenas em uma inscrição.
Para isso deve verificar qual é a inscrição na qual o mesmo deve ser levado. Deve sempre considerar aonde o mesmo teve o primeiro vinculo. Por exemplo: Sócia A presta serviço de administração para Empresa 1 e 2. Teve sua admissão na Empresa 1 em 2018 e na Empresa 2 em 2017. Seu registro S-2300 deve ser levado na Empresa 2.
Como realizar o ajuste
- Acessar a "Central eSocial" e verificar a data de admissão nos eventos "S-2300";
- O que esta "Processado" deve ser o que teve o 1º vinculo;
- O que esta "Processado com Erro" deve ser o que teve vinculo posteriormente;
- Estando correto basta excluir o registro S-2300 indevido clicando "Detalhe" - "Excluir".
- Caso o S-2300 que esta processado seja o incorreto deve enviar a exclusão deste e reenviar o registro com erro.