eSocial - Erro no evento S-2299 - O campo "Número do Processo Judicial" deve ter o tamanho 20

Autor do artigo: AnaFlavia.sup.pack

Quando ocorre o erro

Essa mensagem de erro de estrutura ocorre no retorno do Evento S-2299 quando a empresa está configurada como dispensada de contratação PCD por processo judicial, porém os dados do processo não estão cadastrados corretamente.

Empresa não dispensada da contratação de PCD por processo judicial.  
Quando a empresa não está dispensada da contratação de PCD por processo judicial será preciso ajustar a opção no cadastro da empresa, aba  eSocial", campo Contratação de pessoa com Deficiência (PCD) e reprocessar o evento S-2299.

Como efetuar o ajuste

  1. Acesse no cadastro da empresa a aba eSocial;
  2. Verifique que o quadro Contratação de pessoa com deficiência (PCD) está marcado como Dispensado (processo judicial);
  3. Acessando a aba  Informações Judiciais e Administrativas e clique em  +  para adicionar informação do processo;
    • No campo Motivo Processo selecione Dispensado da contratação de PCD;
  4. Após ajustar e gravar, o sistema mostrará mensagem que foram alterados campos que são levados ao eSocial. Marque a opção Alterar conteúdo atual e clique em  Enviar
  5. Retorne na Central eSocial - clique sobre o registro S-2299 com o erro;
  6. E em seguida clique em Detalhes - Reprocessar;

  7. Feito isso, será criado um novo registro S-2299 e enviado novamente ao eSocial.