eSocial - Erro no evento S-2299 - 17 - O campo 'Número do processo judicial' está invalido

17 - A estrutura do arquivo XML está em desconformidade com o esquema XSD.The 'http://www.esocial.gov.br/schema/evt/evtDeslig/v02_05_00:nrProcJud' element is invalid - The value 'xxxxxxxxxxxxxxxxx' is invalid according to its datatype 'String' - The actual length is not equal to the specified length.

Autor do artigo: Claramendes.sup.pack

Quando ocorre o erro


Essa mensagem de erro de estrutura no retorno do evento S-2299 - (Desligamento) ocorre quando a empresa está configurada como dispensada de contratação PCD por processo judicial, porém os dados do processo não estão cadastrados ou possui .

Como efetuar o ajuste


  1. Acesse o cadastro da empresa em "Empresa" - aba "eSocial";
  2. Verifique que o quadro "Contratação de pessoa com deficiência (PCD)" estará marcado como "Dispensado (processo judicial)";
  3. Acessando a aba  "Informações Judiciais e Administrativas", clique em  +  para adicionar informação do processo;
    • No campo "Motivo Processo" selecione "Dispensado da contratação de PCD";
  4. Após ajustar e gravar, o sistema mostrará mensagem que foram alterados campos que são levados ao eSocial. 

  5. Marque a opção "Alterar conteúdo atual" e clique em  "Enviar";

  6. Poderá verificar também no cadastro do funcionário se possui algum processo cadastrado incorretamente.
  7. Na aba "Funcionário" - "Funcionário" selecione a empresa e o funcionário;
  8. Acesse a aba "Gestão" - "Processos judiciais", realize o ajuste, clique em "Gravar";
  9. Após ajustar acesse a "Central eSocial" - "Andamento dos envios";
  10. Localise o evento com erro e clique em "Detalhes" - "Reprocessar";
  11. Será apresentado um novo evento com o ajuste realizado (blikk)

Empresa não dispensada da contratação de PCD por processo judicial:

Quando a empresa não está dispensada da contratação de PCD por processo judicial será preciso ajustar a opção no cadastro da empresa, aba eSocial, campo Contratação de pessoa com Deficiência (PCD) e reprocessar o evento S-2299.