eSocial - Erro no evento S-1299 - Quando se tratar de folha de pagamento normal o mês/ano de apuração deverá ser menor ou igual ao mês/ano corrente.

616 - Quando se tratar de folha de pagamento normal o mês/ano de apuração deverá ser menor ou igual ao mês/ano corrente. Para folha de pagamento de décimo terceiro o ano de apuração deverá ser menor ou igual ao ano corrente.Ação: Se Indicativo de período de apuração for igual a [1] (mensal), o mês/ano do período de apuração deverá ser igual ou inferior ao mês/ano corrente. Se Indicativo de período de apuração for igual a [2] (décimo terceiro), o ano do período de apuração deverá ser igual ou inferior ao ano corrente.

Autor do artigo:AnaFlavia.sup.pack

Quando ocorre o erro


Essa mensagem de erro na validação ocorre no retorno do evento S-1299 - (Fechamento dos Eventos Periódicos)  quando é enviado o registro do período subsequente ao atual, ou seja, de um mês que ainda não está no prazo de envio;

Exemplo: Enviar o registro S-1299 sem movimento da referência 04/2020 estando ainda  no período de 03/2019.


Como efetuar o ajuste


O envio dos registros de folha de pagamento só devem ser enviados no mês igual (S-1299 da referência 03/2020 enviado no período de 03/2020) ou anterior ao mês corrente (S-1299 da referência 02/2020 no período de 03/2020). Porém se for enviado no no mês subsequente ao mês corrente retorna com esse erro.
Neste caso o aconselhável é aguardar o mês de fechamento da folha em questão para enviar o registro novamente no mês correto.

Para poder confirmar o mês de envio, pode se verificar o período de apuração no xml enviado da seguinte forma:

  1. Acesse Central eSocial - Andamento dos envios - Clique sobre o S-1299 com o erro, e clique em Detalhes;
  2. Na aba Arquivos, e no campo de pesquisa que fica na parte superior da direita, filtre pela tag perApur;
  3. Neste será demostrado o período de envio que o evento S-1299 se refere;
  4. Sendo Superior ao mês atual, basta clicar no ícone Excluir, e realizar o envio do mesmo somente no mês corrente do período demonstrado no XML.