eSocial - Erro no evento S-1299 - 1739 - Não foi possível concluir o fechamento da folha pois existem pendências relacionadas ao FAP em estabelecimento(s) no evento S-1005.

1739 - Não foi possível concluir o fechamento da folha pois existem pendências relacionadas ao FAP em estabelecimento(s) no evento S-1005. Ação sugerida: Todos os estabelecimentos que não possuem cadastro na Tabela FAP no ano de 2021 devem possuir informação do FAP em S-1005 com ano de [iniValid] igual ao ano do perApur (2021). Estabelecimento identificado que não atende a esta especificação: xxxxxxxxxxxxxx. Podem existir outras inconsistências de FAP não relacionadas nesta mensagem. Certifique-se de que o cadastro dos demais estabelecimentos atende a esta regra. Caso não atenda, reenvie o(s) respectivos evento(s) S-1005 com o valor do FAP preenchido e com o ano de [iniValid] igual ao ano do período de apuração.

Quando ocorre o erro

Este erro ocorre no retorno do evento S-1299 ( Fechamento), quando não há uma referência no ano de 2021 vinculada para o FAP. Será necessário realizar um cadastro de uma nova vigência no ano de 2021 com o FAP correto para este período. Após será enviado a informação atualizada no S-1005 e por fim poderá ser reprocessado o evento S-1299 com erro.

Caso tenha dúvidas sobre qual FAP deverá utilizar, sugerimos que seja visto com a sua consultoria contábil e ou com a própria Receita Federal.
O suporte Alterdata não orienta qual vinculação deverá ser realizada.

Caso queira consultar o Fator Acidentário de Prevenção pelo site do Governo, temos uma dica que pode lhe ajudar. Clique aqui. 😉

Como efetuar o ajuste

  1. Acesse o sistema Departamento Pessoal - aba Empresa - Empresa;
  2. Selecione a empresa e clique sobre o ícone  - Preencha uma data vigente no ano de 2021 referente ao FAP atual (Por exemplo: 01/2021);
  3. Em seguida clique em Gravar;

  4. Será questionado se "deseja copiar os dados" da referência anterior, caso queira basta clicar em Sim;

  5. Após basta fazer os devidos ajustes nos campos de configuração da empresa, principalmente no campo FAP, caso necessário;

  6. Clique em Gravar;

  7. Por fim, será apresentada a mensagem Alterar conteúdo atual ou Alterar a partir de, selecione Alterar a partir de e preencha com a mesma data informada anteriormente (No exemplo: 01/2021)

    Será enviado um evento S-1005 com a nova data de validade e com a informação do FAP atualizado. Aguarde alguns minutos.
  8. Acesse a Central eSocial, selecione o evento S-1299 com erro e clique em "Detalhes - Reprocessar";

  9. Será criado um novo S-1299 com as informações atualizadas para o eSocial. Aguarde o mesmo retornar como processado.