8 - Grupo 'Processos relativos à Alíquota RAT' deve ser preenchido. Verifique as condições de preenchimento no leiaute.
Autor do artigo: AnaFlavia.sup.pack
Quando ocorre o erro
Essas mensagens de erro de validação ocorrem quando a empresa está enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual).
Realização de Carga Inicial para empresas enquadradas no MEI
No leiaute do eSocial só é permitido o envio de três percentuais para o RAT da empresa (1%,2% e 3%), porém o MEI é amparado pelo ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 49, DE 08 DE JULHO DE 2009 e não paga percentual de RAT.
Até o momento, o envio das empresas MEI não ocorrerá neste ambiente atual do e-social, ou seja, o MEI fará o seu eSocial por meio do portal, similar ao doméstico.
É importante ressaltar que o eSocial ainda não realizou a liberação deste ambiente para as empresas MEI.
