eSocial - Como realizar o ajuste na data de admissão do funcionário com vínculo formalizado no Processo Trabalhista

Dica criada por AnaRezende.sup.pack com a colaboração de Henrique.sup.pack

Quando ocorre Vínculo Formalizado

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, o Processo Trabalhista perante a Justiça do Trabalho, garante ao trabalhador o reconhecimento ou ajuste de informações relativas ao Vínculo Trabalhista com a empresa, e/ou para recolhimento de INSS, FGTS ou IRRF. O reconhecimento poderá ter sido celebrado através da CCP (Comissões de Conciliação Prévia) ou Ninter (Núcleos Intersindicais). Esses Processos Trabalhistas são enviados a partir de 1º de Outubro de 2023 para o eSocial nos eventos S-2500 - Processo Trabalhista e S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. Em alguns casos, no Processo Trabalhista, pode resultar na regularização da data de admissão do trabalhador, sendo necessário o ajuste para o eSocial nos eventos S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início ou S-2190 - (Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar). Veja nesta dica como realizar a regularização. 

Para maiores informações sobre envios de Processo Trabalhista para o eSocial, clique aqui para ser direcionado para o Manual de Orientação do eSocial -  Versão S-1.2 (a partir da página 292) winking face 





Cadastrando o Processo Trabalhista com Tipo correto

 Para que o Processo Trabalhista com alteração na data da admissão seja cadastrado corretamente, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse WDP - aba Funcionário - Processo Trabalhista;
  2. Clique em Cadastro - selecione a Empresa - Novo;
  3. Na aba Geral, preencha as informações corretas do Processo Trabalhista;
  4. Na aba Trabalhador, clique em - selecione o Trabalhador;
  5. Na sub-aba Contrato, selecione 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão;
  6. Selecione as demais informações correspondentes e clique em Gravar.

Com o processo cadastrado, o sistema irá atualizar a data de admissão nos eventos S-2200 ou S-2190 ou S-2300 automaticamente.