Autor do artigo: JoaoValle.sup.pack
Como cadastrar mais de um CAEPF para o mesmo CPF
Conforme a legislação não há limite para o número de inscrições no CAEPF.
Conforme consta no artigo 9º da IN RFB nº 1828/2018: "Art. 9º A pessoa física poderá ter mais de uma inscrição no CAEPF."
A partir da versão 61273.1 do WDP essa configuração já pode ser informada, quer saber como ?
Cadastro
Após já ter cadastrado a empresa com o CAEPF principal da Pessoa Física para cadastrar os demais CAEPFs basta cadastra - los como departamento
- Para cadastrar um departamento CAEPF acesse a aba "Empresa - Departamento".
- Informe a Empresa e clique que em "Novo" para cadastrar o departamento .
Para o cadastro do departamento tomador, é importante que informe todos os dados referentes ao "Endereço", "Telefone", "Código de Rec. GPS" .
Após completar estes campos, vamos efetuar a marcação no campo "Tomador/Obra/Construção civíl/CAEPF", esse é o campo responsável em definir o departamento como CAEPF no sistema. Por esse motivo, para gerar o arquivo GFIP, a opção SEFIP precisa estar desmarcada, para que não ocorra inconsistência.
Marcando a Opção "GPS", o sistema irá gerar uma de GPS separada para esse tomador e marcando a opção "CAGED" o arquivo será gerado separadamente para esse departamento.Informe o número do CAEPF e o Tipo do CAEPF
- Clique no sinal de "+" ao lado do campo "Data Inicial", para que possa informar a "Data Inicial" das atividades deste CAEPF.
- Na janela "Adicionar Período", informe a data inicial que deseja movimentar este departamento e clique em "Gravar".
Em seguida informe os dados referente ao "FPAS", "Terceiros", "Convênio" , "Código RAT" e "RAT(%)" e cadastre uma Lotação compatível para o CAEPF.
Se o departamento estiver configurado com lotação tributária do tipo 21, a opção 'Tomador/Obra/Construção Civil/CAEPF' estiver marcada e estiver com o campo CAEPF preenchido, o sistema passa a preencher o grupo 'ideEstab' com o número do CAEPF informado no departamento na geração do evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
Informações para o eSocial
Esse novo recurso vai impactar nos envios dos eventos S-1005, S-2200, S-2206, S-1260, S-1200, S-2299 e S-2399 como explicado abaixo
No momento da geração dos eventos S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador e S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho, se o funcionário estiver vinculado a um departamento com lotação tributária do tipo 21 e que possua a opção 'Tomador/Obra/Construção Civil/CAEPF' marcada, o sistema passa a preencher o grupo localTrabGeral com o número do CAEPF informado no departamento.
Para empresa pessoa física, ao realizar o lançamento da comercialização da produção rural para departamento configurado como 'Tomador/Obra/Construção Civil/CAEPF', será gerado o evento S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física e o 'número de inscrição do estabelecimento ' será preenchido com o CAEPF informado no departamento.