Convocação

A “convocação” do trabalhador deve acontecer “por qualquer meio de comunicação eficaz”. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado. Caso o mesmo não responda, ficará presumida a recusa da oferta. O texto da reforma não deixa explícito o número de vezes que o empregado pode recusar ofertas.

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida.

Os funcionário que trabalham em contrato intermitente tem direito as férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado (o domingo ou dia de folga da categoria) e adicionais legais (como hora extra, se for o caso). O dinheiro referente ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é depositado na conta do funcionário na Caixa Econômica Federal, como acontece com um trabalhador regular em contrato CLT.

Sendo assim ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

I – remuneração;

II – férias proporcionais com acréscimo de um terço;

III – décimo terceiro salário proporcional;

IV – repouso semanal remunerado;

V – adicionais legais.

Como realizar a convocação?

1. Acesse a aba Funcionário;
2. Clique em Funcionário e selecione o cadastro do funcionário desejado;
3. Na aba Gestão - Trabalho intermitente, clique em Novo;
4. Na tela que abrirá, informe a Descrição da convocação;
5. Preencha os campos: Data de início, Data Fim e Data de prorrogação (Quando existir);
6. Marque a forma de apuração:
   
   • O horário estipulado para Entrada, Saída e Intervalos.
   • A quantidade de horas totais lançadas;

7. Caso selecione a opção "O horário estipulado para entrada, saída e intervalos" , será necessário informar o Horário a ser realizado pelo funcionário;

8. Caso o funcionário possua horário complementar poderá cadastrá-lo clicando em: "Jornada Variável".

   • O sistema demonstrará a tela de "Horários Complementares", para inserir um novo horário, bastará clicar em "Novo".

   • Após clicar em novo cadastro, basta inserir o "Período" em que o funcionário realizará o horário em questão, o "Dia da Semana" e o "Horário" a ser realizado;

   9. Caso selecione a opção "A quantidade de horas totais lançadas" marcada, será necessário informar a quantidade de Horas e de Minutos realizados pelo funcionário no período de convocação;

   10. Clique em Gravar.