eSocial - Como corrigir a pendência: Empresa com Liminar para não incidência de INSS, mas sem nº Processo vinculado.

Autor do artigo: AnaMedeiros.sup.pack

Porque esta pendência ocorre

A informação de Número de processo é obrigatória para o eSocial, quando a empresa possuí liminar para não incidir INSS. Esta informação é levada no registro S-1070.

Esta pendência ocorre quando existe uma liminar cadastrada, porém a mesma não tem o número do processo.

O Meu Gerente - eSocial acusa a pendência para que você possa realizar a correção antes de realizar o envio da Carga Inicial.

Caso tenha dúvidas sobre a informação que deverá utilizar, sugerimos que seja visto com a sua consultoria contábil e ou com a própria Receita Federal.  
O suporte Alterdata não orienta qual vinculação deverá ser realizada.

Como efetuar o ajuste

  1. Acesse o gerente eSocial no menu "Meu gerente / eSocial".
  2. Localize a pendência: "Empresa com Liminar para não incidência de INSS, mas sem nº Processo vinculado" e clique em "Corrigir".
  3. Na tela que o sistema abrirá, selecione o Processo em questão.

  4. Preencha o campo Número de Processo.

  5. Clique em Gravar. 

  6. Após os ajustes acesse o Menu "Meu Gerente" e verifique que essa pendência não será mais apresentada.