Medidas Provisórias - Como configurar o sistema para atender a Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º.
Autor do artigo: AnaMedeiros.sup.pack
Informação
A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.
Para usufruírem de imediato do direito previsto na norma, as empresas devem adotar as seguintes ações:
- A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.
- Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 e a Natureza de Rubrica = 9933 e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário-de-contribuição.
Desta forma não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb e SEFIP para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso. A RFB fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de rubrica.
Como criar a rubrica
- Na aba "Folha - Eventos (rubricas)" clique em "Cadastro";
- Será aberta a tela com todas as rubricas cadastradas, clique em "Novo";
- Selecione a opção "Cadastrar e Configurar evento novo" e avance;
- Na tela seguinte, poderá deixar selecionado em Adicional e avançar (após criado configuraremos em uma rubrica informativa);
- Clique na opção de "Valor esporádico" e clique em Avançar;
- Digite o Nome desejado para a rubrica, desmarque as opções de calculo de médias e avance novamente.
Caso deseje utilizar o mesmo código do exemplo, clique no ícone que fica no campo Código, mas certifique-se antes se este já não está sendo utilizado).
Como configurar a rubrica
- Na aba "Folha - Eventos (rubricas)" clique em "Cadastro";
- Será aberta a tela com todas as rubricas cadastradas;
- Selecione a rubrica anteriormente criada e clique em "Editar - Ir para edição clássica (manual)";
- Na aba Dados, deverão ser preenchidos apenas os campos de Folha e rescisão.
Folha: (BI FLH / (PT / MD)) * QT 666
Rescisão: (BI PER - (ER 501 + ER 505)) / PT * QT 666
(Lembrando que o código a frente da variável QT deverá ser o mesmo código do evento criado, neste exemplo o código da rubrica é o 666) - Na aba Configurações, as informações deverão constar como a imagem ao lado:
Unidade: Unitário.
Incide: Sem nenhuma incidência marcada.
Natureza: Hora/Quantidade.
Pagamento: Não aparece em Folha.
Tipo Configuração: Salário Família Folha
Natureza da Rubrica: 9933 - Auxilio Doença. - Na ultima aba eSocial:
Campo Incidência Contribuição Previdenciária - Folha/TRCT: 51
Os demais campo deverão ficar zerados: 00 - Feitas as configurações, clique em Gravar.
- Após isso, será necessário lançar os dias que o funcionário ficou de atestado (pertinente a COVID-19);
- Na aba "Folha - Lançamento por funcionário", informe a empresa, o funcionário e a referencia,
- Clique em "Novo", informe a rubrica criada para o atestado e preencha o campo "Quantidade" com os dias que o funcionário ficou de atestado.
- A seguir basta processar a folha.
Importação da rubrica já configurada
Para realizar o download da rubrica já configurada clique aqui.
- Primeiramente realize o download do arquivo disponibilizado acima;
- Na aba "Folha - Eventos (rubricas)" clique em "Cadastro";
- Será aberta a tela com todas as rubricas cadastradas;
- Na barra superior clique na opção "Exportar/Importar" - selecione a opção "Importar eventos a partir de um arquivo";
- No campo abaixo, clique no ícone para selecionar o arquivo baixado;
- A seguir selecione a rubrica a ser importada, clique no icone de Importar e confirme a operação.
- Feito isso, basta lançar os dias que o funcionário ficou de atestado (pertinente a COVID-19);
- Na aba "Folha - Lançamento por funcionário", informe a empresa, o funcionário e a referencia,
- Clique em "Novo", informe a rubrica criada para o atestado e preencha o campo "Quantidade" com os dias que o funcionário ficou de atestado.
- A seguir processe a folha normalmente.