Autor do artigo: AnaFlavia.sup.pack
O que é o contrato verde e amarelo?
O contrato verde e amarelo foi instituído através da MP 905 /2019 e tem por objetivo a criação de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.
Dentre as principais características desta nova modalidade de contrato temos:
- Contratação por prazo determinado de jovens entre 18 e 29 anos, para fins de registro do 1º emprego, com carteira de trabalho e previdência social.
- Redução da alíquota do FGTS de 8% para 2% para esses funcionários
- Desoneração total da contribuição previdenciária sobre a folha destes
Como cadastrar um funcionário na modalidade de contrato de trabalho verde e amarelo?
No sistema as únicas alterações com relação a essa modalidade será na categoria eSocial e na categoria GFIP, os demais procedimentos serão os mesmos de um funcionário normal. Desta forma, basta estar na versão 6.1276.4 ou superior e seguir os passos abaixo para cadastrar o funcionário contratado através desta nova modalidade:
- Acesse: Funcionário - Funcionário
- Selecione a empresa no qual deseja realizar o cadastro e clique em "Novo"
- Informe normalmente os dados do funcionário na aba "Dados Cadastrais" e em seguida acesse a aba "Dados Contratuais"
- No campo "Categoria eSocial" selecione entre as categorias abaixo:
- 107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS;
- 108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS.
- No campo "Categoria GFIP" selecione a categoria "07 - Aprendiz (Lei nº. 10.097/2000 / Contrato Verde e Amarelo (Medida Provisória 905 de 11/11/2019)";
- Informe os demais dados do funcionário e clique em "Gravar".
Caso tenha dúvidas com relação ao Vínculo empregatício, Tipo de contrato e demais dados relacionados ao contrato do funcionário, sugerimos que verifique com sua consultoria contábil.
O Suporte Alterdata não orienta com relação aos dados que devem ser preenchidos