CAGED - Lançar Exame Toxicológico no Cadastro do Funcionário e no CAGED.

Autor do Artigo: AnaFlavia.sup.pack

Informações

COMUNICADO

Brasília, 06 de julho de 2017.

O  Ministério  do  Trabalho informa que  será publicada Portaria, contendo duas novas  regras  para  a  prestação  de  informações  do  empregador  ao  Ministério  do Trabalho, no âmbito do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados –CAGED.

"A   primeira   obriga   o  Empregador que   admitir   ou   desligar motoristas profissionais, a  declarar  os  campos:  Código  Exame Toxicológico, DataExame  Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UFCRMe NRCRM, relativos às informações do exame toxicológico de  que  trata o  art.  24 da  Lei  nº  7.998,  de  11  de  janeiro  1990"

A  segunda  determina  que o uso  do  Certificado  Digital  será  obrigatório  em todas as declarações do CAGED enviadas fora do prazo e nas declarações enviadas dentro do prazo para os estabelecimentos que possuam 10 (dez) ou mais trabalhadores no 1º dia do mês de movimentação. As  declarações  poderão  ser  transmitidas  com  o  certificado  digital  válido, padrão  ICP  Brasil,de  pessoa  jurídica,  emitido  em  nome  do  estabelecimento, tipo  e-CNPJ, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um e-CPF ou um e-CNPJ.

Os procedimentos de que tratam este Comunicado passam a vigorar a partir de 16 de Agosto de 2017,conforme Portaria já encaminhada para publicação.

Conforme comunicado mencionado acima, o arquivo do CAGED precisa ter informações de exame toxicológico para funcionários que exerçam função de Motorista Profissional.

Neste artigo iremos orientar como lançar o exame no cadastro do funcionário e orientar como gerar o relatório e arquivo do CAGED.

Como realizar o lançamento do exame Toxicológico no cadastro do funcionário

  1. Para realizar o lançamento do exame no cadastro do funcionário acesse a aba "Funcionário - Funcionário".
  2. Selecione o funcionário. Na aba "Informações da folha" deve estar selecionada Função relacionada a Motorista Profissional para este Funcionário. 
  3. Acesse "Dados Contratuais". No quado Atestado clique em: 
  4. Para adicionar clique em "Novo".
  5. Insira as informações relacionadas ao Atestado ocupacional e clique em "Gravar".
  6. O sistema mostrará uma Confirmação: Esse atestado possuí exames?. Para adicionar o exame toxicológico, clique em "Sim".
  7. Informe a Data e Marque a opção "Exame Toxicológico (Portaria 116/2015).
  8. Preencha os dados do exame e clique em "Gravar".
  9. A informação do exame estará demonstrado no Atestado ocupacional. Clique em "Gravar".
  10. O cadastro do atestado com a informação do Exame toxicológico foi realizado e será demonstrado na tela de cadastro de atestados ocupacionais.

Como gerar o relatório do CAGED

  1. Para gerar o relatório do CAGED acesse a aba "Obrigações Acessórias - CAGED".
  2. Marque a opção Relatório e clique em "Avançar".
  3. Informe a(s) Empresa(s) e clique em "Concluir".
  4. O relatório será gerado e para funcionários com informação de exame toxicológico será demonstrado no mesmo.

Para saber mais em como gerar o CAGED clique aqui