Dica

Uma empresa pode optar em fazer o Livro Lalur por trimestre? Como esta apresentará este livro em 2015, relativo aos fatos geradores de 2014?

Solução

O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3000/1999) prevê em seu art. 220 a possibilidade para as empresas de lucro real de uma apuração por trimestre, com encerramentos em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.  Portanto, a empresa que optar por esta modalidade de encerramento terá que apurar o  Imposto de Renda e a Contribuição Social, neste período e para isso necessitará de emitir o Livro de Apuração do Imposto de Renda e do Livro de Apuração da Contribuição Social, para fazer os devidos ajustes, afim de encontrar o valor a pagar de tais tributos. 

Estas empresas estarão obrigadas a  declarar através da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, anteriormente intitulada de EFD-IRPJ, que será obrigatória para todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306/2012, a partir de ano calendário 2014, devendo a entrega ser feita anualmente até o último dia útil de Julho.  Nesta declaração  a base de cálculo do imposto de renda, bem como suas eventuais inclusões e exclusões serão informadas, como meio de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social, buscando-se com isso encontrar o valor desses tributos.  Portanto,  o livro e-lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) será um dos blocos de informação, escriturado no Bloco M da ECF, juntamente com o e-lacs (Livro de Apuração da Contribuição Social).

Assim, teremos em 31/07/2015 a primeira entrega desta nova obrigação que visa à declaração de informações dos ajustes fiscais da base de cálculo e o valor devido de IRPJ e CSLL. Assim, ficarão as pessoas jurídicas dispensadas de manter o LALUR em meio físico (papel) e da entrega da DIPJ do ano calendário 2014.