Informações

O que é?

A DIF-Papel Imune é declaração de entrega obrigatória aos estabelecimentos que realizam operações com livros jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, inscritos no Regime Especial Papel Imune.

Quem está obrigado?

Os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos estarão obrigados à inscrição no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, não podendo promover o despacho aduaneiro, a aquisição, a utilização ou a comercialização do referido papel sem prévia satisfação dessa exigência.

A concessão do Registro Especial dar-se-á por estabelecimento, de acordo com a atividade desenvolvida, e será específico para:

1.  fabricante de papel (FP);
2.  usuário: empresa jornalística ou editora que explore a indústria de livro, jornal ou periódicos (UP);
3.  importador (IP);
4.  distribuidor (DP);
5.  gráfica: impressor de livros jornais e periódicos, que recebe papel de terceiros ou o adquire com imunidade tributária (GP).

Na hipótese de a pessoa jurídica exercer mais de uma atividade, será atribuído Registro Especial a cada atividade.

Qual o prazo?

A DIF-Papel Imune deverá ser apresentada até o último dia útil dos meses de fevereiro e agosto, em relação aos semestres civis imediatamente anteriores, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado pela RFB.

Configuração do Produto

1. Acesse a Aba Cadastro > Produtos > Produtos;
2. Informe a empresa e acesse o produto que deve ser levado para declaração;
3. Entre na aba Federal e Preencha as informações no campo DIF - Código da descrição do produto e tipo com as opções (Papel) (Publicação) (Sobra);
4. Após preencher clique em gravar.

Geração do arquivo

1. Acesse a Aba Federal / Outras / DIF - Papel Imune;
2. Informe o período de geração na aba Geral e na aba DIF informe o caminho de geração do arquivo;
3. Clique em Gerar Disco, selecione a empresa e clique em "Ok".