O que é DIFAL?
DIFAL é a diferença de alíquota do ICMS entre os estados que visa tornar essa arrecadação mais justa. Imaginemos que determinada empresa, situada em um estado onde a alíquota de ICMS é 18%, compre mercadorias de outro estado onde a alíquota de ICMS é 12%. Nesse caso há uma diferença de 6% (18% - 12%) no valor do ICMS de origem para o valor do ICMS de destino, essa diferença é justamente em que chamamos de DIFAL.
Cálculo e uso da aba Diferencial de Alíquota (BA)
A aba Diferencial de Alíquota oferece o cálculo padronizado do DIFAL para operações destinadas à Bahia, aplicando a diferença entre a alíquota interna e a interestadual e formando automaticamente a base do adicional FECP. O fluxo segue exatamente o mesmo modelo operacional já conhecido em MG, SP e RJ. Sempre que a operação destinar mercadorias à Bahia e houver incidência de DIFAL, a aba fica disponível para consulta e ajuste. Os valores podem ser tratados por item ou por nota, conforme configuração da empresa e do documento fiscal.
Como lançar o Diferencial de Alíquota
Para lançar o diferencial, acesse em:
- Lançamentos → Notas fiscal → Nota fiscal;
- Informe empresa e período, clique em Ok;
- Em seguida, clique em Novo → Entrada;
- Preencha as informações da nota, incluindo um CFOP que esteja configurado para lançamento de diferencial de alíquotas;
- Na aba Diferencial de alíquota, informe o valor da Operação e as alíquotas Interna e Interestadual;
- Ao preencher os campos e pressionar Enter, o cálculo será automaticamente e aparecerá nos campos Valor ICMS DIFAL ou Valor Adicional DIFAL;
- Clique em Gravar.
Geração das Guias de Diferencial e FECP diferencial
Para a correta geração da guia, devemos:
- No cadastro da empresa, vá até Área Estadual;
- Na aba Bahia, vincule as guias em "Informe Guias"
- Clique em gravar.
Para gerar a guia, acesse:
- Aba ICMS E IPI → Guias de ICMS → Diferencial → DIFAL;
- Informe a referência, data base, data de pagamento e data de vencimento;
- Marque a opção Totaliza Guia;
- Após, clique em Visualizar para selecionar a empresa;
- A guia será gerada e demonstrada no Gerenciar Guia
Lançamento do DIFAL no SPED Fiscal (Registro E111)
Na Bahia (BA), o valor do DIFAL e do FECP não é lançado no Registro C197 (enquanto a tabela 5.3 não for publicada). Em vez disso, os valores devem ser registrados em Outros Débitos e Créditos no Registro E111 do SPED Fiscal (ICMS/IPI), especificamente na seção de Débitos Especiais.
Códigos de Ajuste (Débitos Especiais): O sistema deve utilizar os códigos específicos da BA para lançar o diferencial:
BA050001: Aquisição para Ativo Imobilizado.
BA050002: Aquisição de Uso e Consumo.
BA050003: Aquisição de Serviço de Transporte.
Regra de Não Lançamento (A partir de 01/2022): Devido à nova regra de cálculo, um ajuste deve ser feito para impedir que o valor do diferencial seja lançado no campo de Outros Débitos a partir da data de apuração de janeiro de 2022.
Como gerar o relatório de Conferência do Diferencial
Para gerar o relatório conferência, acesse:
- No Fiscal, acesse a aba ICMS e IPI → Outros Relatórios → Diferencial de Alíquotas;
- Informe o Período → Visualizar;
- Informe a Empresa após clique em OK;
Como o sistema calcula?
O cálculo é feito da seguinte forma :
[(V. oper - ICMS) / (1 - ALQ interna)] x Diferença da alíquota
Exemplo de cálculo do DIFAL para NF-e ou CT-e Dado às informações:
- V. oper: 1.000,00
- ICMS origem: (1.000,00 x 7% = 70,00)
- ALQ interna: 22,5
- ALQ interestadual: 7%
ICMSDIFAL = [(1.000 - 70,0) / (1 - 0,225)] x (0,225 -0,07)
ICMSDIFAL = [930/0,775 ] x 0,150
ICMSDIFAL = 1200 x 0,150 -
VALOR ICMS DIFAL + (FECP) = 186,00
Calculo FECP:
BASE FECPL = 1200,00 x 2%
VALOR FECP = 24,00
Valor do ICMS =162,00
Valor do FECP =24,00
