Objetivo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sempre realiza um trabalho de auditoria na Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios jurisdicionados, com o objetivo de levantar informações na área de pessoal, conforme o Plano Anual de Auditoria Governamental (PAAG). Para realizar essa auditoria, o TCE-RJ solicita ao órgão público auditado o envio de arquivos digitais contendo informações como folha de pagamento, folha de pagamento complementar e décimo terceiro salário a serem analisadas.

Então, para atender o envio desta obrigação, exclusiva para órgãos públicos específicos do estado do Rio de Janeiro, foi criado o módulo TCE/RJ. Os arquivos deverão ser enviados por meio do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se o portal e-TCE (https://www.tce.rj.gov.br/etcerj/).

Para maiores informações ou dúvidas, acesse o site do TCE/RJ em https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/.

Cadastro de Unidades

1. Após a instalação do módulo, acesse na aba Obrigações Acessórias - Geração TCE/RJ;

2. Selecione em Geração TCE/RJ - Cadastro de Unidades - Novo e preencha as informações;

3. Preencha as informações de unidade sob fiscalização e o código do município da empresa;

4. Clique em Gravar.

Cadastro de Funcionários

1. Em seguida, realize o cadastro de funcionários em Geração TCE/RJ - Cadastros de Funcionários - Novo;
2. Preencha as informações de dados específicos do funcionário para o TCE como matrícula, tipo de cargo, situação funcional e data de inatividade;
3. Clique em Gravar.

Geração do Arquivo

1. Clique em Geração TCE/RJ - Geração;

2. Preencha o período da solicitação;

3. Selecione a modalidade do arquivo conforme a solicitação realizada pelo TCE;

4. Insira o diretório que o arquivo txt ficará armazenado;

5. Selecione a empresa;

6. Clique em concluir.