A partir da versão 9.00.07.00 do módulo Emissor MDF-e do Bimer é possível enviar os dados do produto predominante no XML encaminhado à SEFAZ. Este recurso foi disponibilizado em virtude da Nota Técnica 2020.001 e passa a ser obrigatório no schema do MDF-e a partir de . Mas atenção, nem todos os emitentes estão obrigados a enviar esses dados.
Esta mudança consiste, basicamente, na inclusão de uma nova aba chamada 'Produto Predominante' na interface do módulo de emissão de MDF-e.
Obrigatoriedade
De acordo com a Nota Técnica 2020.001 do MDF-e, estão obrigados a inserir estes dados na MDF-e quando:
- O modal é Rodoviário;
- Tipo do emitente é igual a “prestador de serviço de transporte” ou “prestador de serviço de transporte que emitirá CT-e globalizado”.
Utilização do Recurso no Sistema
Acesse a aba 'Produto Predominante' na tela de edição de MDF-e do Emissor MDF-e do Bimer. Ela está entre as abas 'Rodoviário' e 'Observação do contribuinte', conforme Figura 1 abaixo:
Informe os dados do produto predominante, seguindo as orientações abaixo.
Tipo de Carga
O tipo de carga predominante que está sendo transportada deve ser informada obrigatoriamente, contendo 11 variações, conforme Figura 2 abaixo:
De acordo com a Norma Técnica, os campos obrigatórios, além do Tipo de Carga, são:
- Descrição do Produto;
- Dados do Local de Carregamento;
- Dados do Local de Descarregamento.
Descrição do Produto
Informe a descrição do produto que corresponde à maior parte da carga.
Dados do Local de Carregamento/Descarregamento
Preencha os campos de CEP, Latitude e Longitude dos respectivos endereços.
Códigos EAN e NCM
O preenchimento dos campos de EAN e NCM são opcionais e, caso opte por preencher, deve informar os respectivos códigos do produto predominante que será transportado.
Configurações e Passo-a-Passo Inicial
Os demais dados para envio do MDF-e seguem inalterados. Caso tenha dúvidas sobre emissão e configurações, temos um artigo específico que você pode visualizar clicando aqui.
Não remova esse quadro
Autor do artigo: CABRAL.UCA
