Este artigo tem como objetivo orientar no encerramento/baixa/extinção de uma empresa.
Resolução
Cadastro de Empresas
1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas
2- Na aba Geral, informe a data de encerramento da empresa no campo Desligamento.
3- Após preencher a data de encerramento/desligamento, ao clicar na aba dados básicos, terá um aviso que a empresa está desligada.
No caso de encerramento da empresa, não haverá exclusão dos eventos
Baixa do CNPJ no eSocial
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1.pdf), página 25, não há necessidade de informar ao eSocial a baixa do CNPJ.
Isso porque, após a baixa do CNPJ na Receita Federal, a empresa passa a constar como inativa, não sendo mais necessário realizar esse procedimento pelo sistema da Prosoft.
Caso opte por informar o encerramento
Se desejar registrar o encerramento das informações, deverá realizar o procedimento diretamente no Portal do eSocial.
Para isso, deverá seguir as orientações abaixo:
Encerrar todas as tabelas da empresa no eSocial.
Na sequência, enviar o evento S-1000, preenchendo:
Grupo de informações relativas à alteração;
Subgrupo Nova Validade, com a respectiva Data Fim de Validade.
Importante
