Este artigo demonstra que, conforme publicação oficial do Comitê Gestor do eSocial, a implantação do eSocial ocorrerá em fases e será adotada para o primeiro grupo de empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões) a partir de janeiro de 2018, para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, o início da entrega da primeira fase está prevista para julho/2018. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019
Resolução
1- Eventos Iniciais / Tabelas: São os eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e estrutura administrativa, bem como, as tabelas do empregador, responsáveis por uma série de informações que validarão os eventos não periódicos e periódicos.
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1010 - Tabela de Rubricas
S-1020 - Tabela de Lotações Tributarias
S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1035 - Tabela de Carreiras Públicas (Não contemplado)
S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão (Não contemplado)
S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 - Tabela de Operadores Portuários (Não contemplado)
2- Eventos Iniciais / Cadastros: São os eventos que identificam os Cadastros de Trabalhadores e Trabalhadores sem vínculos (Funcionários, Sócios e Autônomos
S-2200 - Admissão / Ingresso de Trabalhador
S-2300 - Trabalhador sem vínculo de emprego/Estatutário Início
3- Eventos Não Periódicos:São ocorrências que não possuem uma data pré-fixada para ocorrer, ou seja, dependem dos acontecimentos na relação trabalhista entre empregador e trabalhador, como contratação, afastamentos, demissões, entre outras.
S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários (Não contemplado)
S-2190 - Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar (Não contemplado)
S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
S-2230 - Afastamento Temporário
S-2250 - Aviso Prévio
S-2298 - Reintegração (Não contemplado)
S-2299 - Desligamento
S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
S-2400 - Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS (Não contemplado)
S-3000 - Exclusão de Eventos
4- Eventos Periódicos: São eventos que têm periodicidade previamente definida para sua ocorrência, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias e de retenção do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos feitos pelo próprio contribuinte.
S-1200 - Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
S-1202 - Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Não contemplado)
S-1207 - Benefícios Previdenciários - RPPS (Não contemplado)
S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1250 - Aquisição de Produção Rural
S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência (Não contemplado)
S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 - Contribuição Sindical Patronal
5- Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador: A apresentação desse grupo de informações será obrigatória após seis meses do início de vigência do eSocial (a data de vigência ira seguir o calendário do faseamento do eSocial).
S-1060 – Tabela de Ambiente de Trabalho
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
S-2241 - Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
