F452-ISS- Sociedade Uniprofissional
Sumário
Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)
Contexto: Este documento contém as instruções para auxiliar na utilização da rotina ISS- Sociedade Uniprofissional, incluindo Cadastros dos Profissionais, Valor Anual do Imposto e Apuração do ISS.
Informações Adicionais: Está rotina tem por finalidade cadastrar os profissionais referentes ao recolhimento do ISS pelas Sociedades Uniprofissionais e geração dos registros B500, B510 e B490 no arquivo do Livro Eletrônico do Distrito Federal. O artigo 64 do Decreto 25.508/2005 dispõe acerca da forma de tributação para a Sociedade Uniprofissional.
O artigo menciona que é recolhido um valor fixo por profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei civil. O valor para efetuar o cálculo é atualizado por meio do Ato Declaratório. O parágrafo único do artigo 64 dispõe que as sociedades uniprofissionais recolherão mensalmente o imposto, apurando-o à razão de um doze avos do valor do imposto devido anualmente.
Resolução
ISS – Sociedade Uniprofissional
1- Acesse Fiscal> Imposto sobre Serviços > Distrito Federal > ISS – Sociedade Uniprofissional
A rotina possui as funções:
- Imposto / Valor anual: Cadastramento do valor anual a ser recolhido por profissional habilitado nas Sociedades Uniprofissionais.
Nessa opção é possivel informar o valor do ISS devido anualmente por cada profissional que preste serviço em nome da Sociedade Uniprofissional. Essa funcionalidade refere-se a municípios e não a empresas.
Primeiramente
1- Informe a Unidade da Federação e o código IBGE do município cujo valor do imposto da empresa que recolhe o ISS como Sociedade Uniprofissional. Essa funcionalidade só se aplica ao Distrito Federal, por isso, o programa sugere, respectivamente, "DF" e "00108" para Unidade da Federação e código IBGE
2- Informe o valor devido anualmente por profissional e a data de início de validade do valor. O sistema usa a data de início de validade para decidir que valor por profissional deve ser considerado no mês da apuração
- Profissionais / Cadastro: É realizado o dos profissionais habilitados por Sociedade Uniprofissional. Informe os profissionais que prestam serviços em nome da Sociedade
Uniprofissional.
1- Informe o código da Empresa e clique na Opção Cadastros
2- Preencha os campos:
O CPF do profissional
A data de início da prestação dos serviços para a Sociedade Uniprofissional
A data de fim da prestação dos serviços, se existirem
O nome do profissional
Indicador de Habilitação do profissional
Indicador de escolaridade do profissional
Indicador de participação societária
3- Clique em Adicionar 
Os dados dos profissionais são utilizados:
- Na geração do registro B510 do arquivo do Livro Eletrônico.
- Na apuração do ISS devido pela Sociedade Uniprofissional.
Se o profissional não for Habilitado, não é considerado na apuração do imposto. As datas de Início e Fim da prestação dos serviços decide se o profissional deve ser considerado no mês da apuração do imposto.
- Apuração / Consultar: Essa opção trata-se de calcular o ISS devido pela empresa que recolhe o imposto como Sociedade Uniprofissional. Demonstra por empresa do valor a ser recolhido pela Sociedade Uniprofissional e da guia de recolhimento do ISS da empresa para geração do registro B490.
1- Informe o código da Empresa e clique na opção Consultar
2- Informe o mês de referencia do imposto que deseja apurar e tecle Enter
O sistema exibe o valor anual estabelecido para o exercício do mês de referência para o município da empresa, informado na função "Valor do Imposto" e O valor mensal referente a cada profissional habilitado. (Valor anual / 12).
