C844 - Simples Nacional - Como parametrizar e apurar o Regime de Caixa

Resolução

Antes de explicarmos as funcionalidades, é importante contextualizar o que muda na apuração da base de cálculo do DAS pelo Regime de Caixa, em relação ao Regime de Competência, sendo:

- Competência: a apuração da base de cálculo mensal do DAS, assim como a composição da RBT12 – Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses e, com isso, a determinação da alíquota a ser aplicada sobre a receita do mês, são obtidas por meio da receita AUFERIDA ou realizada (independentemente da data de recebimento das mesmas).

- Caixa: a apuração é realizada conforme a receita RECEBIDA e servirá exclusivamente para a base de cálculo mensal, aplicando-se o valor apurado pelo Regime de Competência – receita AUFERIDA - para a composição da RBT12 e determinação da alíquota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mês. Por isso, o optante do Regime de Caixa deve apurar o valor de receita bruta pelos dois regimes.

Cadastro de Empresas

1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas  

2- Informe a empresa e clique na guia Contábil > Indicadores

3- No campo Regime de Reconhecimento de receita bruta. Selecione a opção Caixa, o exercício e clique no botão Adicionar.

 Cálculo do Simples Nacional

1- Acesse: Contábil > Imposto de Renda Pessoas Jurídicas > Processamentos > Cálculo do Simples Nacional

• Ao acessar a rotina é apresentada uma mensagem informativa para cada usuário do sistema

Observação:

• A Data sugerida no campo “Ano de início de vigência” é o exercício de início das atividades da empresa informado em Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas > Geral.
•  É válido lembrar que a apuração pelo Regime de Caixa só está disponível a partir do ano 2019.
• Quando informada a empresa, o sistema verifica se o regime de reconhecimento está parametrizado. Caso não esteja é apresentada a seguinte tela

2 - Após a parametrização na parte superior da rotina é apresentado o regime de apuração configurado.

3 - Para o Regime de Caixa é apresentada a guia Resumo Caixa x Competência na guia Acumulados.

• Caixa: as colunas são atualizadas automaticamente, por anexo, após o preenchimento das receitas recebidas - nos anexos I, II, III, IV ou V.
• Competência: as colunas são atualizadas automaticamente, por anexo, após a importação das receitas AUFERIDAS – apuradas no módulo Fiscal > Cálculo Faturamento do Simples Nacional.

4 - No quadro "Receita Bruta Total do Período de Apuração" são apresentados os campos separados em “Receita de mercado interno e externo” para Competência e Caixa

Importante!

• COMPETÊNCIA: Os campos são totalizados automaticamente após a importação Fiscal - com os valores das receitas auferidas no Regime de Competência e serão utilizados na composição da RBT12 e, com isso, na determinação da alíquota a ser aplicada sobre a receita RECEBIDA. Caso sua empresa não importe valores da Fiscal, use esses campos para digitar o total das receitas.
• CAIXA: Os campos são totalizados automaticamente após o preenchimento das receitas Interna ou Externa recebida de acordo com os anexos I, II, III, IV ou V para serem consultados.

4 - Os valores digitados no anexo é para o regime Caixa, como por exemplo: Anexo III – Cód 27

5 - O valor é apresentado na guia Resumo Caixa x Competência no campo correspondente ao regime Caixa.

• E a simulação do cálculo do ‘DAS a pagar’ será realizada apenas com base nesse valor (total da receita RECEBIDA digitada).

5 - O sistema permite Importar os valores Fisca mesmo com valores digitados nos anexos.

• O botão “Integração de Valores Fiscais Windows”, os valores das receitas AUFERIDAS (ou realizadas - pela emissão da NF) serão importados para a guia ‘Resumo Caixa x Competência’,
• No quadro “Anexos que possuem valor”, Colunas Rec. Interna / Externa Competência, de acordo com o código SINAC informado na Escrituração fiscal. 

Cálculo do Faturamento Simples Nacional

1 - Acesse: Fiscal > Apuração > Cálculo do Faturamento Simples Nacional

• É possível visualizar os valores na guia “Faturamento Desmembrado por Anexo”.

ATENÇÃO!

O programa não realiza a importação desses valores para os Anexos I, II, III, IV ou V, porque para a apuração da Base de Cálculo pelo Regime de Caixa, devem ser informadas as receitas RECEBIDAS.

Com isso, os valores dos anexos não irão influenciar na composição da RBT12, seja para valores digitados no mês, ou alteração de valores de anexos de meses anteriores já apurados, possibilitando as duas formas de apuração de receitas exigidas.

Obs.: No momento da integração Fiscal, quando acionada a opção "Zerar os anexos" e/ou "Integra Acumulados", o programa irá zerar os valores existente nos anexos I, II, III, V ou V (caso existam valores digitados anteriormente) e atualizar a área ‘Acumulados’ – Receita Bruta Acumulada dos Últimos 12 meses (RBT12).

6 - Cálculo do Simples Nacional é possivel ver como o sistema demonstra os valores de forma separada.

7 - Receita Bruta Total do Período de Apuração

• No quadro Receita Bruta Total são apresentados os valores correspondentes à somatória de todas as receitas separadas por Regime e mercado Interno / Externo.
• Neste exemplo o valor de R$ 51,000,00 para Mercado interno Competência e R$ 1.000 para mercado Interno Caixa.

8 - Caso a empresa opte por não importar as receitas AUFERIDAS do módulo Fiscal, poderá usar os campos acima - referentes ao Regime de Competência - para digitar ou alterar os valores totais.

No entanto, caso existam valores na grade de ‘Anexos que possuem valor’, será apresentada a mensagem

Se clicar em “Sim”, automaticamente serão excluídos os valores de ambos os campos "Rec. Interna Competência" e/ou "Rec. Externa Competência", da grade “Anexos que possuem valor”.

Obs.: Não é permitida a digitação de valores negativos.

Emissão do Demonstrativo

1- Para realizar a emissão clique no botão “Imprimir Listagem”

2- Clique na opção que deseja visualizar. Neste exemplo emitir relatório em tela.  

Relatório:

Transmissão/Retificação para o PGDAS

Os valores apurados do campo 'Receita Bruta Total do período de apuração observado o critério do REGIME DE CAIXA' (mercado interno ou/e externo) serão transferidos para o PGDAS após a Transmissão/Retificação.

Atenção!

Quando e empresa possui filiais devem ser transferidos os valores totais de receitas consolidadas.