Regras

• Para a geração do SPED ECD a Receita Federal alterou as informações relativas as assinaturas desta declaração.
• No mínimo duas pessoas terão que assinar a declaração ECD  o profissional contábil e o responsável (que poderá ser a empresa ou um sócio).
• O Sped pede que preferencialmente que seja a empresa com e-PJ ou e-CNPJ indicado como responsável pela assinatura da ECD, sem prejuízo de outras assinaturas.
• Porém algumas empresas não possuem certificados digitais e-PJ ou e-CNPJ e podem encontrar dificuldades em adquirir esses certificados em tempo hábil para a assinatura do arquivo.
• Nesses casos a empresa poderá indicar como responsável pela assinatura da ECD uma pessoa com e-PF ou E-CPF.
• Maiores informações sobre essas alterações podem ser encontradas no Blog Alterdata (clique aqui para acessar).

Como o sistema leva essa informação para o SPED ECD

Atualmente o sistema contábil está preparado para levar no registro J930 a empresa, sócio (ou sócios conforma configurado na geração) e contador responsável.

Para a vinculação das assinaturas, siga os passos:

1. No sistema contábil acesse a aba  "Declarações Digitais"  >>  "SPED ECD E FCONT"  >>  "Geração ECD E FCONT" . 
2. Gere o Sped informando as configurações para a empresa. 

3. Na tela "Signatários (assinantes) da ECD - J930"  configure as assinaturas.

4. Informe quem será o responsável legal.
   

   Só poderá ser selecionado um responsável legal. O sócio ou a empresa como Responsável Legal poderá ser selecionado.

    

5. Após, proceda com a geração do arquivo e após importe no PVA.