A1097- RAIS Encerramento Atividades
Sumário
Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)
Contexto: Este artigo contém as instruções da RAIS, sobre a entrega da declaração antecipada de encerramento das atividades ano 2016.
Informações Adicionais: O arquivo gerado em qualquer sistema, não tem efeito para importação das informações antecipadas, pois o layout e disponibilizado por ano base conforme determinado.
Resolução
Em contato com a coordenação RAIS/MTE, foi informado a situação referente a entrega da declaração antecipada de encerramento das atividades ano 2016, onde foi demonstrado os exemplos relatados: Encerramento da empresa 01/03/2016 e desligamento de 15 funcionário em 22/02/2016.
- Processo para realizar o envio das informações depende da baixa de encerramento emitido pela receita federal (a cargo do cliente), pois a entrega dessas informações indevidamente poderá acarretar multa por omissão de informação.
- Para enviar a declaração antecipada referente a 2016 e necessário ter enviado o ano base de 2015 antes de realizar esta comunicação no aplicativo
- O aplicativo disponível hoje com a versão 1.7, possui o campo de encerramento de atividades, onde deverá ser informado a data, e as informações dos funcionário por motivo de segurança deverão ser inseridas manualmente.
- No exemplo apresentado a data de encerramento das atividades é 01/03/2016, logo da data de desligamento dos funcionários deverão ser um dia antes, ou seja, deverá ser informado dia 29/02/2016, e demais informações deverão ser preenchidas conforme demonstrada na rescisão na opção desligamento do aplicativo GDRAIS2015.
- O mesmo me orientou, que essa entrega antecipada nem sempre ocorre devido os processos de baixa de encerramento de empresa serem demorados, e os usuários acabam optando pelo entregar a RAIS no seu devido ano base , nesta caso que foi exemplificado a empresa irá comunicar na RAIS 2017 ano base 2016.
Resumidamente o arquivo gerado em qualquer sistema, não tem efeito para importação das informações antecipadas, pois o layout e disponibilizado por ano base conforme determinado.