Para melhor compreensão das informações operacionais contidas neste manual, é importante que se tenha uma noção dos termos mais utilizados e dos principais conceitos relacionados às funcionalidades que serão apresentadas. São elas:



O que é CT-e?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento eletrônico emitido pelo transportador que acompanha a prestação de serviços de transporte. Assim como a NF-e, o CT-e é emitido e armazenado eletronicamente. Este documento tem como objetivo permitir que seja documentado, para fins fiscais, a prestação do serviço de transporte de cargas, seja ela feita por qualquer um dos modais: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário. O documento tem validade jurídica devido a assinatura digital do emitente, cuja recepção e autorização de uso são controladas pelo Fisco.

O modal dutoviário é o transporte realizado através de tubulações, podendo transportar óleos, gases e produtos químicos através da gravidade ou da pressão. A utilização deste documento permite eliminar alguns documentos fiscais impressos como, por exemplo, os modelos de documento: 7 (quando utilizada em transporte de cargas), 8, 9, 10, 11 e 27. O CT-e é válido em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.


O CT-e traz algumas vantagens, tais como:

  • Redução de custos de impressão e armazenamento por ser eletrônico;
  • Reduz o tempo de parada dos caminhões em postos fiscais de fronteira;
  • Simplifica o processo de fiscalização de mercadorias;
  • Redução de erros de escrituração;
  • Simplificação da escrituração fiscal e contábil;
  • Facilita a obtenção de dados diretamente por um sistema de gestão, como é o caso do aplicativo Bimer - EstCTe ou qualquer sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).



Bimer EstCTe

O EstCT-e é um aplicativo do pacote do Estoque do Alterdata Bimer tem por objeto o gerenciamento de CT-e com versão 3.00 por empresa, possibilitando seu cadastro manual ou por importação. Outros recursos que este módulo possui são:

  • Possibilita a visualização organizada dos dados do CT-e;
  • Armazenamento dos XML’s importados em banco de dados;
  • Relacionamento dos CT-e com documentos de entrada;
  • Rastreabilidade pela Linha do Tempo;
  • Preenchimento dos dados de aviso de transporte para integração fiscal.

Este aplicativo NÃO realiza a emissão do documento.


DACTE

O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) nada mais é que uma representação física do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Isso significa que ele funciona basicamente com a reunião de todas as informações do CT-e, porém, ao contrário do conhecimento, funciona de forma impressa.

No DACTE constam todas as informações do CT-e emitido e deve ser impresso antes da circulação da mercadoria transportada. Nele, estão incluídas as informações que acompanham o trânsito do produto e identifica informações sobre o emitente, destinatário, valor do frete e da mercadoria, e etc.