A Classificação Tributária (ou Código de Classificação Tributária - cClassTrib) é um código obrigatório instituído pela Reforma Tributária. Ele determina o enquadramento fiscal de cada produto ou serviço no novo regime. Ele indica, de forma padronizada, como a operação deve ser tributada para fins de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

  • Tributação integral (alíquota padrão).

  • Alíquotas reduzidas (ex: 60% ou 30% para setores específicos).

  • Imunidade, isenção ou suspensão.

  • Regimes específicos (ex: Produtor Rural não contribuinte).

Em resumo: A cClassTrib é a chave para o cálculo e a aplicação corretos do IBS e da CBS.


Uso em Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)


Nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o código da Classificação Tributária deve ser registrado na tag <cClassTrib>.

  • Formato: O campo é obrigatório e deve conter o código de 6 dígitos definido na nova tabela fiscal do governo.

  • Impacto: O valor informado nesta tag determina quais outros campos relacionados ao IBS/CBS você deve preencher no arquivo XML do DF-e.


Consultar Classificação Tributária IBS e CBS


A tabela para gerenciar a Classificação Tributária está disponível no Bimer. Nela teremos as mesmas informações contidas na tabela da SEFAZ: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria.

Informação! Por meio dela você pode consultar se a Classificação Tributária (cClassTrib) é de tributação comum, tributação regular, com redução, diferimento, monofásico e crédito presumido.

  • O CST referente a Classificação Tributária é sempre os três primeiros dígitos do código da classificação. Exemplo: Se o cClassTrib é 010001, o CST é 010.
  • Crédito presumido não está disponível no momento. O sistema aguarda a publicação das novas tabelas e notas técnicas do governo. A funcionalidade será liberada e sinalizada nas versões futuras.

 

Novo 

  1. Acesse o Configurador Bimer em Estoque/ Tributos/ Classificação Tributária IBS e CBS.
  2. Clique em Novo.
  3. Preencha os dados da Classificação.
    CampoDescrição
    ClassificaçãoCódigo/numeração sequencial da classificação. (Campo editável)
    DescriçãoDetalhe a descrição da Classificação Tributária. (Campo editável)
    Situação Tributária (CST)Código da Situação Tributária.
    (seleção) O CST corresponde aos três primeiros dígitos do código da Classificação Tributária (cClassTrib). Exemplo: Se o cClassTrib é 010001, o CST é 010.
    Descrição da Lei Complementar Informe o texto legal que fundamenta o tratamento tributário.
    Alíquota de redução IBSInforme o percentual de redução da alíquota do IBS.
    (informação) Virá preenchido por padrão com a alíquota informada pela SEFAZ em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria.
    Alíquota de redução CBSInforme o percentual de redução da alíquota da CBS.
    (informação) Virá preenchido por padrão com a alíquota informada pela SEFAZ em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria.
    Tipo alíquotaSelecione o tipo de alíquota aplicada.
    Percentual diferimento IBS Informe o percentual de diferimento do IBS.
    (informação) Virá habilitado caso a cClassTrib é de diferimento conforme também a tabela da SEFAZ em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria.
    Percentual diferimento CBSInforme o percentual de diferimento do CBS.
    (informação) Virá habilitado caso a cClassTrib é de diferimento conforme também a tabela da SEFAZ em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria.
    Data atualização Data da última atualização do registro.
    Data início vigênciaData em que esta classificação passa a valer.
    Data fim vigênciaData em que esta classificação deixa de valer.

    Observação! A mensagem 'Não possui tributação regular ou monofásica' aparecerá na tela apenas se o CST (Código de Situação Tributária) não for de tributação regular nem monofásica. Caso a tributação seja regular, é obrigatório vincular uma cClassTrib diferente; se isso não for feito, a nota será rejeitada.



  4. Clique em Ok para salvar o cadastro.

 

Editar

  1. Acesse o Configurador Bimer em Estoque/ Tributos/ Classificação Tributária IBS e CBS.
  2. Selecione a Classificação Tributária que precisa ajustar.
  3. Clique em Editar.
  4. Altere os dados necessários.
  5. Clique em Ok para salvar as alterações.

 


Excluir

  1. Acesse o Configurador Bimer em Estoque/ Tributos/ Classificação Tributária IBS e CBS.
  2. Selecione a Classificação Tributária que precisa excluir.
  3. Clique em Excluir.
  4. Confirme a exclusão.


Localizar

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  2. Clique em Localizar para realizar sua busca.


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