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Emissão de Nota Fiscal, no Faturamento, adequada ao sublimite do Simples Nacional

Visando atender a rotina de notas de venda para empresas do Simples Nacional enquadradas no excesso de sublimite, a partir desta versão, quando alterado o regime tributário em que há variação entre CST e CSOSN no ConfiguradorBimer, em Geral/ Empresas/ cadastro da empresa / Cadastro/ Complementar, será apresentada uma mensagem informativa para o usuário quando existirem notas em aberto no Faturamento. O objetivo é que o usuário saiba que precisa informar o CST ou CSOSN de algumas notas. 

No Faturamento, apenas para notas de venda, a apresentação do campo de CST ou CSOSN passa a funcionar da seguinte maneira:

  • Notas com status aberta ou rejeitada respeitando regime tributário da empresa. Desta forma, a nota cadastrada no Simples Nacional com CSOSN e a empresa que mudou para excesso do sublimite passam a apresentar o campos de CST.
  • Já as notas enviando ou autorizadas que não permitem edição continuam respeitando o que foi cadastrado na nota fiscal, ou seja, apresentando CST ou CSOSN conforme foi emitida. No caso das notas já enviadas que possuem CSOSN, caso retornem rejeitadas, terão o campo de CST vazio para ser preenchido.


As notas da empresa configurada com excesso de sublimite permitem o cálculo do ICMS e as notas de serviço o ISS. 



Separação dos campos de redução de base de ICMS e redução de base de substituição tributária

Disponibilizado campo específico para redução da base de cálculo da substituição tributária chamado Al. redução/acréscimo da base da substituição tributária, no Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Cálculo do ICMS/ cadastro do cálculo do ICMS/ cadastro do cálculo do ICMS por UF (origem, destino, CFOP)/ aba "Substituição tributária/ Antecipação de ICMS-ST para que a redução de base do ICMS e ICMS-ST tenha campos separados para cada imposto, possibilitando a configuração e o cálculo de modo individual, ou seja, agora é possível utilizar 2 alíquotas diferentes para redução da base de ICMS e base da substituição tributária.

Na atualização do sistema, a alíquota do campo Al. red./acrésc. base ICMS será replicada para o campo Al. redução/acréscimo da base da substituição tributária conforme as seguintes configurações da aba 'Substituição tributária/Antecipação de ICMS-ST':

  • Quando marcadas as opções "Calcula substituição tributária" e o tipo de cálculo "por lucro".
  • Quando marcadas as opções "Calcula antecipação de ICMS-ST" e o tipo de cálculo "por lucro". 

A cópia da alíquota realizada durante a atualização do sistema ocorrerá uma única vez. A redução das bases de cálculo do ICMS e da substituição tributária continuam necessitando da configuração na operação, aba 'Cálculos':