BIMER_NFSE_REJEIÇÃO_E0713


A Rejeição E0713: Para Nao Optante o indicador de informacao de valor total de tributos e o valor percentual aproximado do total dos tributos da aliquota do Simples Nacional (%) nao podem ser informados, ocorre durante a emissão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) no padrão nacional. Ela indica uma conflito de informações fiscais: o sistema identificou que a empresa emissora não é optante pelo Simples Nacional, mas o arquivo enviado contém campos preenchidos que são exclusivos para empresas desse regime.

Basicamente, você está tentando informar uma alíquota de impostos específica do Simples Nacional para uma empresa que é Regime Normal (Lucro Presumido ou Real).


Índice

Compreendendo a Rejeição

O motivo da rejeição E0713 é uma regra de integridade fiscal: se a sua empresa não pertence ao Simples Nacional, ela não pode declarar o "Valor Percentual Aproximado dos Tributos" seguindo a alíquota desse regime específico.

O erro acontece quando o sistema tenta enviar simultaneamente duas informações que não combinam:

  1. O indicador de que a empresa é de Regime Normal (Lucro Presumido ou Real).

  2. O preenchimento do campo de Alíquota do Simples Nacional (%).

Para o WebService da prefeitura ou do padrão nacional, essa composição de dados é considerada inválida.


Como resolver 

Para sanar a rejeição E0713, é necessário ajustar os parâmetros de comunicação e a sinalização da reforma tributária no sistema. Siga estas etapas:

1. Configuração no Bimer (Cadastro da Empresa)

  • Acesse o módulo Configurador Bimer > Aba Geral > Empresa > subaba NFSe.

  • Localize e marque a opção: "Enviar xml com informações da reforma tributária".

2. Ajuste o código de tributação municipal

  • Vá em Configurador > Geral > Endereço > Cidades.

  • Selecione a cidade da sua empresa (ou do prestador de serviço).

  • No campo Código de Tributação de Município, certifique-se de informar o código correto (geralmente o padrão de 3 dígitos).

  • Salve as alterações e tente transmitir a NFS-e novamente.

3. Configuração no ISS Easy

O ISS Easy é o comunicador responsável por levar a nota até a prefeitura. Para corrigir a rejeição E0713, realize os seguintes ajustes:

  • Modo de Envio: Certifique-se de que a configuração de envio esteja definida como "Web service - DLL" em Empresa > Aba  integração > Campo Tipo de integração com a Prefeitura.

  • URLs de Comunicação: Verifique se o componente está apontando para as URLs corretas de Produção ou Homologação do padrão nacional/municipal.

4. Reenvio da Nota

  • Após salvar as alterações no Configurador e no ISS Easy, retorne ao Gerenciador de Notas, atualize o status da nota rejeitada e tente a transmissão novamente.


Dica Importante: A rejeição E0713 é um indicativo forte de que o layout de envio está "misturando" regras antigas com as novas exigências da NFS-e Nacional. Manter a opção de "Reforma Tributária" ativa é o passo mais crítico para alinhar essa comunicação.