A rejeição "E0312: O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e." ocorre quando o Código de Tributação Nacional informado na nota não é reconhecido ou não está "administrado" pelo município onde o ISSQN é devido na data de competência selecionada.

Índice

Compreendendo a Rejeição

Principais causas da rejeição "E0312: O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.":

• Código Obsoleto: O código foi descontinuado ou alterado na tabela do Padrão Nacional.

• Falta de Adesão Municipal: O município de incidência não aceita aquele código específico para a atividade prestada.

• Erro de Formatação: O campo cTribNac no arquivo (XML/JSON) está incompleto ou com a estrutura de dígitos errada.

Solução

1. Validação de Dados

Antes de alterar o sistema, confirme as informações fiscais:

• Consulte a Tabela Nacional: Verifique no Portal da NFS-e Nacional se o código baseado na LC 116/2003 continua ativo.

• Dígitos Necessários: Lembre-se que o código final deve possuir 9 dígitos, sendo:

  • 6 dígitos: Código de Tributação Nacional (cTribNac).

  • 3 dígitos: Código Complementar Municipal (cTribMun).

2. Atualização dos códigos

6 dígitos

1. Acesse o módulo Estoque > Produto;

2. Abra o cadastro do Serviço que apresentou a rejeição;

3. Acesse a aba Geração NF-e;

4. Informe o item da lista de serviço com 6 dígitos.

Caso não tenha cadastrado:

1. 1. Acesse o módulo Configurador;
   2. Na aba Estoque vá em tributos;
   3. Selecione lista de serviços e cadastre-a.

3 dígitos

1. Acesse o módulo Estoque > Produto;

2. Abra o cadastro do Serviço que apresentou a rejeição;

3. Na aba Empresa, edite a empresa desejada;
4. Vá aba tributos > Serviços;
5. No campo Código de tributação no município, informe o código de 3 dígitos.

Caso não tenha cadastro:

1. 1. Acesse o módulo Configurador.

   2. Siga o caminho: Geral > Endereço > Cidades.

   3. Abra o cadastro da Cidade onde o imposto é devido.

   4. Localize a seção de Códigos de Serviço e adicione o novo código de 3 dígitos.