Resumo / Introdução

Com a chegada da reforma tributária, muitas novas rejeições também surgiram. Caso você se depare com uma delas no momento da emissão de suas notas, é importante saber o que fazer para corrigi-las o mais breve possível, certo? Assim, veja abaixo como ajustar a rejeição " X160 - ItemListaServico 'xxxxx' inválido".

Compreendendo a rejeição

A rejeição X160 - ItemListaServico inválido ocorre quando o código do serviço enviado na nota fiscal não existe ou não está em conformidade com a lista oficial de serviços permitidos pela legislação (LC 116/2003) ou pela Prefeitura do seu município.

O campo ItemListaServico refere-se à classificação fiscal do serviço. Não é o código interno do seu sistema, mas sim o código federal que define "o que é" aquele serviço para fins de tributação (ISSQN).

As causas mais comuns são:

• Código Inexistente: O número informado não consta na lista da Lei Complementar 116/03.

• Formatação Incorreta: O sistema da prefeitura espera apenas números (ex: 1401), mas foi enviado com pontuação (ex: 14.01), ou vice-versa.

• Serviço não Habilitado: O código existe na lei, mas sua empresa não tem permissão (CNAE) para emitir notas para esse tipo de serviço específico na prefeitura local.

Solução

Para resolver a rejeição, é necessário que o sistema Bimer esteja em versão igual ou superior à 11.02.03.08. Sendo assim, se for o caso, você deverá atualizar o seu sistema para que a correção dessa situação seja realizada. Além disso, seu ISS-Easy também deverá estar atualizado.