Se a sua empresa opera na Zona Franca de Manaus (ZFM) ou em uma Área de Livre Comércio (ALC), você conhece a complexidade fiscal dessas regiões. Recentemente, a SEFAZ passou a validar eletronicamente a alíquota da CBS. Para garantir o direito à alíquota zero, a sua nota fiscal deve, obrigatoriamente, atender aos dois critérios da Regra UB56-10 / Exceção 2 da Nota Técnica. Caso contrário, o sistema do governo rejeitará a emissão.
Ajustes disponíveis a partir da versão 11.03.01.00
Índice
Quais Critérios Devem Ser Adotados?
Para que o sistema da SEFAZ autorize a emissão de uma nota fiscal com alíquota zero de CBS — sem rejeitar o documento —, a operação precisará cumprir dois critérios obrigatórios e simultâneos:
Critério Geográfico (Operação Interna): O faturamento deve ocorrer estritamente dentro das áreas de incentivo. Ou seja, emitente e destinatário devem estar ambos na Zona Franca de Manaus (ZFM) ou ambos na mesma Área de Livre Comércio (ALC).
Critério de Produto (NCM Permitida): O produto comercializado não pode fazer parte da lista de exceções vetadas pelo Fisco (como armas, fumos, bebidas alcoólicas, automóveis e perfumaria restrita).
O sistema encontra-se previamente configurado com a relação de cidades instituída pelas Notas Técnicas da ZFM e ALCs.
⚠️ Atenção: O descumprimento de qualquer um dos dois requisitos fará com que o sistema exija a alíquota padrão da CBS, sob rejeição imediata da Nota Fiscal Eletrônica.
Configurações
- Configuração das Áreas Incentivadas (Filtro Geográfico)
Para que o sistema entenda quais fluxos de venda têm direito ao benefício, implementamos uma nova tela de gerenciamento de regiões
- Acesse Configurador / Faturamento / Opções / Venda / Área incentivada.
- Nesta tela, você gerencia os fluxos geográficos (combinação da cidade do emitente e do destinatário) que garantem a alíquota zerada.
Para facilitar a sua rotina, o sistema já vem com uma lista padrão pré-configurada com as cidades da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das Áreas de Livre Comércio (ALC). No entanto, é possível efetuar o cadastro caso haja necessidade.
2. Classificação Fiscal / NCM
O segundo passo é indicar ao sistema quais mercadorias da sua empresa têm direito à isenção (ou seja, aquelas que não fazem parte do grupo de exceções como armas, fumo, bebidas, etc.).
- Acesse Configurador / Estoque / Tributos e abra o cadastro da Classificação Fiscal (NCM) do seu produto.
- Abra a empresa / Vá na aba CBS / Marque a opção "Alíquota zerada de CBS para Área de Livre Comércio e Zona Franca de Manaus"
Configuração em lote de NCMs (Alíquota Zerada para CBS - ZFM/ALC)
Para configurar seus NCMs em massa, siga o caminho:
Configurador / Estoque / Manutenção de Produtos / Selecionar alíquota zerada para CBS (ZFM/ALC).- Ao abrir a tela, o sistema listará todas as classificações fiscais cadastradas.
- Selecione as classificações desejadas ou clique em adicionar todas.
- Filtro por Empresa: Se você selecionar empresas específicas, a marcação será aplicada apenas a elas. Se o campo de empresas ficar vazio, a alteração será aplicada a todas as empresas do sistema.
Na prática
Após concluir as configurações acima, a alíquota da CBS será zerada automaticamente ao emitir uma nota em que a origem e o destino correspondam às cidades cadastradas na área incentivada (Configurador / Faturamento / Opções / Venda / Área Incentivada).
Para que a regra funcione, é necessário que:
Tanto a empresa quanto o cliente estejam com a cidade e o código do IBGE corretos em seus cadastros;
O produto esteja com o NCM configurado para respeitar a alíquota zero.
Nota: Essa regra se aplica a NF-e e NFCom. Contudo, como a NFCom não valida NCM, o sistema considerará apenas a configuração de cidades da área incentivada. Portanto, se a NFCom for emitida com os parâmetros de localização corretos, a alíquota será zerada.
Esta configuração não impacta na rotina de cálculo de SUFRAMA já existente no sistema.
