Reforma Tributária: Controle de Destinatário na emissão de NFS-e

Com a chegada da Reforma Tributária, o imposto sobre serviços (IBS/CBS) deve ser direcionado para o local onde o serviço foi efetivamente consumido. Esta rotina serve para os casos em que o seu cliente (quem paga a nota) é diferente da pessoa ou filial que está recebendo o serviço em outro município. Informar esses dados corretamente garante que sua empresa fique em dia com o Padrão Nacional de NFS-e, evitando erros fiscais e a rejeição da nota.

Disponível a partir da versão 11.03.01.00.


Índice



Compreendendo


Na prática, o sistema permite separar a figura do Tomador (quem contrata e paga) da figura do Destinatário (quem efetivamente recebe o serviço). Essa mudança é fundamental para empresas que atendem filiais ou parceiros de seus clientes diretos, permitindo que a nota fiscal espelhe exatamente onde a operação aconteceu.

Fique atento ao operacional: sempre que o serviço for prestado em um local diferente do endereço do cliente principal, você deve indicar essa variação na aba de DPS na emissão da nota. O não preenchimento dessa informação ou o mapeamento incorreto dos endereços pode gerar rejeições na validação do documento ou problemas futuros na apuração do ISS do município prestador.


Passo a Passo


Antes de iniciar: Certifique-se de que o cadastro do destinatário está completo no sistema (com CPF/CNPJ, CEP, endereço e código IBGE do município correto), pois esses dados serão usados para estruturar o XML.

Para informar o destinatário na nota, siga os passos abaixo:

  1. No menu Faturamento / Emissão de Notas, abra a edição da nota.

  2. Acesse a aba "Informações da DPS" e localize o campo "Destinatário do Serviço".

  3. Preencha o campo com o destinatário correspondente.

💡 Nota: Se o destinatário for o próprio tomador, deixe o campo em branco. O sistema já está configurado para preencher a tag do XML automaticamente nessa situação. Caso o campo seja preenchido, o sistema utilizará os dados do cadastro informado para preencher as tags de destinatário no XML.


Estrutura do XML


Se o destinatário for o mesmo que o tomador, o XML conterá apenas as informações do tomador.
Caso sejam preenchidos como pessoas diferentes, o sistema incluirá ambas as informações no XML, separadas em seus respectivos grupos de tags ("tomador" e "destinatário").