A reforma tributária já está valendo!!!
Nesse artigo vamos aprender as configurações e caminhos para configurar e cadastrar as principais informações para a emissão de NFS-e pelo portal nacional!
Índice
Antes de começar: O que você precisa saber
A configuração para o Portal Nacional exige dados tributários específicos. É indispensável validar as informações abaixo com sua Contabilidade para garantir que suas notas tenham validade jurídica.
Fontes de Consulta Obrigatória
Para preencher os campos de "Classificação" e "Serviço" no Bimer, utilize os links oficiais:
Classificação Tributária (cClassTrib): Define o regime de tributação da operação.
Código de Tributação Nacional (NBS): O Portal Nacional utiliza o padrão NBS para identificar os serviços.
Importante
Peça ao seu contador que indique exatamente quais códigos da NBS e da Classificação Tributária se aplicam ao seu modelo de negócio.
Link de Consulta: Prefeituras Integradas
Para verificar quais prefeituras já aderiram ao Portal Nacional e se a sua empresa deve começar a utilizar esta configuração, acesse a lista oficial:
Ao final da página, você encontrará um link para download da planilha com as informações atualizadas.
Atenção! Na planilha, a coluna AderenteAmbienteNacional informa se a prefeitura pesquisada já aderiu ou não ao portal nacional, porém para sabermos se a
prefeitura emite diretamente com o portal nacional, temos que olhar a coluna AderenteEmissorNacional.
Logo, se o campo AderenteEmissorNacional estiver como SIM, isso significa que sua prefeitura emite diretamente com o portal nacional, sendo assim, as configurações desse artigo são válidas para você.
Cadastro junto ao portal nacional
Credenciamento no Portal Nacional da NFSe Para emitir notas pelo padrão nacional, o primeiro passo é garantir que sua empresa esteja devidamente cadastrada no ambiente do Governo.
Como verificar: Acesse o Portal de Gestão Municipal - NFSe para confirmar o status do seu cadastro.
Atenção: Caso ainda não possua acesso ou encontre divergências nos dados, recomendamos o contato imediato com o seu escritório de contabilidade para regularizar a situação antes de prosseguir com as configurações no Bimer.
Configurações no Bimer
Necessário
Empresa
A primeira configuração que temos serve para o XML ser adequado com as tags necessárias para a emissão.
- Acesse o módulo configurador;
- Vá na aba geral > Empresa e edite-a;
- Na aba Emissão de notas > NFS-e, marque a opção “Enviar XML com informações da reforma tributária”:
Opcionais
O Portal Nacional está exigindo algumas informações para serem geradas no XML que deve ser avaliado conforme a necessidade. Estas informações foram implementadas no Bimer em:
Emissão da NFS-e
No momento de emitir a nota algumas informações são obrigatórias:
No módulo Faturamento, vá na aba Informações do DPS.
Aqui informe o indicador da operação.
Outras informações poderão ser necessárias.
Lista de serviço
O código da lista de serviço pode ser que seja exigido uma quantidade maior de números.
Se for o caso é necessário cadastrar:
- Acesse o módulo configurador;
- Vá a aba Estoque > Tributos > Lista de serviço;
- Cadastre o novo código;
Com o código cadastrado
- Acesse o módulo produto;
- Localize o serviço e edite-o;
- Na aba Geração NF-e aponte o novo código cadastrado;
Atenção! Recurso disponível a partir da versão 11.02.03.14.
Operação
É possível ter que informar no XML a alíquota de ISS e/ou também se a base de ISS possui redução.
Se for o caso:
- Acesse o módulo configurador;
- Vá a aba estoque > Operação;
- Na aba cálculo com o imposto calcula ISS marcado vá a aba ISS;
- Aqui marque Possui redução de base ISS e informe a alíquota;
- Marque Gerar alíquota de ISS no XML da NFS-e.
Dedução de ISS
Dedução de ISS agora exige mais informações, logo no módulo Faturamento vá a aba Dedução ISS na edição da NFS-e e preencha as informações necessárias.
Configurações no ISS-Easy
Importante
Mantenha o seu sistema ISS-Easy sempre atualizado, utilizando a última versão disponível, para garantir a compatibilidade com o Portal Nacional.
A versão mínima para uso é 11.02.03.04
Sistema ISS-Easy
Siga as etapas abaixo para configurar a integração da empresa com o Portal Nacional de Emissão de NFS-e:
1. Acesso ao Cadastro da Empresa
- Acesse o Cadastro da Empresa desejada.
Entre na aba "Integração".
2. Seleção do Provedor
- No campo "Provedor", clique em "Editar".
Selecione a opção "Portal Nacional".
3. Escolha do Tipo de Integração
| Tipo de Integração | Ação Necessária |
|---|---|
Web Service - DLL | Preencha as URLs conforme o ambiente: Homologação: https://sefin.producaorestrita.nfse.gov.br/SefinNacional Produção: https://sefin.nfse.gov.br/sefinnacional |
4. Validação do arquivo dll
No campo Arquivo de integração do município, aponte a DLL AltNFSEPortalNacional (Versão 11.02.03.04 ou superior);
5. Configurações específicas
Ainda no cadastro da empresa no ISS-Easy, você encontrará a aba "Configurações específicas". Ela é essencial para o correto funcionamento do envio de notas pelo Portal Nacional.
Nesta tela, informe os dados de acordo com seu regime tributário: sendo do Simples Nacional, informe a situação e o regime especial de tributação; caso sua empresa não se enquadre no Simples Nacional, preencha como "Não optante" e "Nenhum", respectivamente.
O campo Regime de Apuração do Simples Nacional ficará habilitado apenas se for selecionado como Simples Nacional. Caso contrário, o campo ficará desabilitado.
6. Finalização
Após finalizar todas as configurações, clique em "Gravar" para salvar as alterações no cadastro da empresa e confirme.
Informações importantes!
- Verifique o cadastro da sua inscrição municipal, pois deve estar dentro do padrão exigido pelo Portal. Caso contrário, sua nota poderá ser rejeitada.
Consultando NFS-e
Para consultar suas notas fiscais de serviço emitidas no ambiente do portal nacional acesse o site:
https://www.nfse.gov.br/consultapublica
Basta colocar os dados como chave de acesso, ou CPF/CNPJ do emitente, série da DPS, número da DPS, município de emissão e consultar
