Introdução

Ao emitir Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) pelo portal nacional, podem ocorrer rejeições de Schema XML devido a informações incorretas nos campos cTribMun (Código de Tributação Municipal) e cTribNac (Código de Tributação Nacional). As rejeições mais comuns incluem:

• RNG6110: Falha no Schema XML indicando que o elemento cTribMun é inválido.

• Falha Schema Xml: Indica que o elemento cTribNac é inválido ou não segue o padrão de dados exigido.

• Rejeição 999: Uma falha genérica no portal nacional que geralmente ocorre quando o serviço não possui um código de tributação municipal correspondente informado no portal.

Compreendendo os códigos de tributação

A correta correlação entre os códigos municipais e nacionais garante que:

• Distribuição de Receita: O IBS e a CBS sejam destinados corretamente aos entes federativos (Estados e Municípios).

• Regimes Diferenciados: Benefícios fiscais e reduções de alíquota (como a redução de 60% para Saúde e Educação prevista na LC 214/2025) sejam aplicados automaticamente com base no código NBS vinculado.

• Evitar Rejeições: O uso de códigos de tributação com 9 dígitos é uma exigência para evitar erros de validação no Portal Nacional.

cTribNac (Código de Tributação Nacional)

Este código refere-se à tributação nacional e deve seguir o padrão NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).

• Composto por 6 dígitos, no padrão 14.01.01.

• Atenção: Se a nota já tiver sido gerada com erro, apenas alterar o cadastro não basta. Você deve remover o serviço da nota (ou do pedido) e adicioná-lo novamente para que o XML seja atualizado com o novo código.

cTribMun (Código de Tributação Municipal)

Este código é específico da prefeitura e deve ser validado diretamente no portal nacional.

• • Geralmente composto por 3 dígitos (ex: 000, 001).

  • Ao preencher um serviço manualmente no portal nacional, o código municipal corresponde aos 3 últimos dígitos exibidos (ex: se aparecer "14.01.01.000", o cTribMun é 000).

  • No Cadastro de Produtos, vá na aba Empresa, selecione a empresa emitente e acesse a sub-aba Tributos / Serviços.

  • Regra Importante: Para informar este código, a opção Calcula ISS deve estar obrigatoriamente marcada.

Configurações e Cadastros

Para que as informações de tributação nacional e municipal saiam corretamente no XML da nota, siga os passos abaixo:

Cadastro da Lista de Serviço

Para cadastrar novos itens na lista de serviços que alimentam o cTribNac:

• Configurador Bimer / Estoque / Tributos / Lista de Serviço.

  Clique aqui para conferir

  

Vínculo no Produto

• Acesse o módulo Produto e localize o item de serviço.

• Vá na aba "Geração DF-e" e procure o campo "Item da lista de serviço".

• Selecione o código que deve ser utilizado para aquele produto/serviço específico para garantir o faturamento correto.

  Clique aqui para conferir

  

   

Cadastro de Códigos de Tributação do Município

Para que o sistema aceite o código municipal de 3 dígitos:

• Configurador Bimer / Geral / Endereço / Cidades.

• Selecione a Cidade da empresa emitente, clique em editar e localize a seção de códigos de tributação para adicionar o valor correto (ex: 000).

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Vínculo na Empresa

• Produto / Empresa / Tributos / Serviços.

• Selecione a empresa correta, vá na aba Tributos e depois na sub aba Serviços. Marque para Calcular ISS e informe o código de tributação do municipio.

  Clique aqui para conferir

  

Erro 999

Se o portal retornar o erro "999" sem informações:

• Verifique com o cliente se o ISS deve ser calculado.

• Se sim, mantenha "Calcula ISS" marcado, mas tente deixar o campo do código de tributação do município em branco e salve o produto.

• Para esta alteração municipal não é necessário remover o produto da nota após a atualização.