Introdução

Os eventos de crédito e débito da RT são documentos fiscais eletrônicos (XML) para ajuste de obrigações acessórias junto ao Fisco, e não títulos de movimentação financeira comercial. Isso porque os títulos financeiros controlam o fluxo de caixa e obrigações comerciais. Já os eventos da Reforma Tributária operacionalizam a não cumulatividade (crédito/débito). Esses lançamentos servem para alimentar a declaração automatizada do Fisco com base nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), definindo o imposto devido ou o saldo credor.

Funcionalidade do evento

O evento "Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente" refere-se a uma regra do novo sistema tributário (IBS e CBS) para situações em que o direito ao crédito de um imposto não é imediato no momento da compra.

Ele serve para quando a empresa compra um bem ou serviço, mas a lei exige que ela execute uma ação ou comprove uma destinação específica para ter direito a usar aquele crédito tributário. O comprador precisa sinalizar ao sistema que cumpriu o requisito para "liberar" o crédito.

Emissão do evento

Com o sistema parametrizado para a emissão de eventos, acesse:

• Nota Fiscal de Entrada / aba Principal / Gerenciador de eventos;
• Na tela que se abrirá, clique no sinal de + para um novo evento;
• Em seguida, adicione a chave de acesso ou localize pela lupa a nota de crédito emitida anteriormente;
• Informe o tipo de evento, nesse caso, "Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente", e clique em OK;
• Em seguida, o sistema fará o envio do evento para aprovação da SEFAZ;
• A aprovação do evento será mostrada na tela. Caso tenha sido rejeitado, ele aparecerá em vermelho e você poderá consultar o motivo clicando em "Saiba mais".