Introdução

Os eventos de crédito e débito da RT são documentos fiscais eletrônicos (XML) para ajuste de obrigações acessórias junto ao Fisco, e não títulos de movimentação financeira comercial. Isso porque os títulos financeiros controlam o fluxo de caixa e obrigações comerciais. Já os eventos da Reforma Tributária operacionalizam a não cumulatividade (crédito/débito). Esses lançamentos servem para alimentar a declaração automatizada do Fisco com base nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), definindo o imposto devido ou o saldo credor.

Funcionalidade do evento

O evento "Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível" (código 211140) é aplicável para empresas da cadeia produtiva de combustíveis que desejam solicitar a apropriação de crédito de IBS e CBS referente à parcela consumida em sua atividade comercial.

Este recurso é destinado especificamente aos adquirentes de combustível (destinatários da NF-e modelo 55) pertencentes à cadeia produtiva, conforme estabelecido no art. 172 da LC 214/2025.

Veja o exemplo abaixo para melhorar o seu entendimento da aplicabilidade deste evento: Uma empresa adquirente de combustível, integrante da cadeia produtiva, recebe uma NF-e modelo 55 referente à compra de combustível para consumo em sua atividade comercial. Para solicitar a apropriação de crédito de IBS e CBS sobre a parcela de combustível que foi efetivamente consumida, ela deve gerar o evento 211140. Esse evento realizará o mapeamento detalhado dos valores de IBS, CBS e quantidades de combustível por item da nota, garantindo a conformidade jurídica com a NT 2025.002-RTC.

Emissão do evento

Para que a rotina funcione de forma segura, ao selecionar os itens na tabela de eventos, o sistema aplicará as regras de validação da SEFAZ para garantir que os valores informados não excedam o que consta no documento original. O sistema também realiza validações inteligentes para verificar automaticamente a chave de acesso, a unicidade dos itens e o saldo disponível, evitando rejeições.

Com o sistema parametrizado para a emissão de eventos, acesse:

• Estoque / Nota Fiscal de Entrada / Gerenciador de Eventos;

• Selecione a nota fiscal na qual deseja gerar o evento;

• No campo "Tipo de evento", escolha "Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível";

• Na tabela de eventos, selecione os itens desejados para que o sistema valide as informações de valores de IBS, CBS e quantidades consumidas por item;

• Estando tudo certo, realize o envio para que o sistema realize a geração do XML, assinatura digital e a transmissão imediata para a SEFAZ;

• Acompanhe o status do processamento em tempo real para verificar se o evento foi Aprovado, Rejeitado ou se apresenta algum ajuste necessário para o reenvio.