Evento: Operação não realizada

Introdução

No contexto da reforma tributária sobre o consumo (IBS e CBS), o evento de Operação Não Realizada (como o de fornecimento não realizado após pagamento antecipado) serve para registrar formalmente junto ao Fisco que uma transação comercial que já gerou documentação fiscal acabou não se concretizando ou foi cancelada.



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 Funcionalidade do evento

A principal funcionalidade desse registro é garantir a neutralidade fiscal e o ajuste do fluxo financeiro: ele avisa a Administração Tributária para anular os débitos de impostos do vendedor e estornar ou liberar os créditos correspondentes do comprador. Dessa forma, impede-se o recolhimento indevido de tributos sobre vendas que não aconteceram na prática e ajusta-se a apuração de forma transparente para ambas as partes.


Emissão do evento

Com o sistema parametrizado para a emissão de eventos, acesse:

  • Nota Fiscal de Entrada / aba Principal / Gerenciador de eventos;
  • Na tela que se abrirá, clique no sinal de + para um novo evento;
  • Em seguida, adicione a chave de acesso ou localize pela lupa a nota de crédito emitida anteriormente;
  • Informe o tipo de evento, nesse caso, "Operação não realizada", e clique em OK;
  • Em seguida, o sistema fará o envio do evento para aprovação da SEFAZ;
  • A aprovação do evento será mostrada na tela. Caso tenha sido rejeitado, ele aparecerá em vermelho e você poderá consultar o motivo clicando em "Saiba mais".



A responsabilidade pela escolha da NF-e referenciada na emissão do evento é de quem está operando o sistema. Caso a NF-e selecionada esteja incorreta, é possível realizar o cancelamento do evento para correção.

Para emitir o evento de "Desconhecimento da Operação", a empresa precisa ter a importação via NFStock habilitada.

  • Requisitos e Emissão: O evento também pode ser emitido individualmente através da janela de seleção do NFStock apenas para notas ainda não importadas. Não é necessária justificativa.

  • Processamento: O evento é enviado à SEFAZ, que retorna o protocolo de autorização ou a rejeição.

  • Pós-emissão: Com o sucesso da emissão, o sistema sugere marcar a nota como "ignorada" na grid de seleção. Se recusado, ela continua disponível para importação.

  • Consulta e Vínculo: A grid disponibiliza um link para visualizar os eventos da nota (reaproveitando a tela do módulo Nota Fiscal de Entrada). O registro fica vinculado diretamente à tabela NfeSefaz, pois a nota ainda não virou um documento importado.