Evento: Desconhecimento da Operação

Introdução

O evento "Desconhecimento da Operação" (código 210220) permite ao destinatário informar à SEFAZ que não reconhece a operação comercial descrita em uma NF-e emitida contra seu CNPJ. Isso pode ocorrer em situações de fraude, erro de emissão pelo remetente, ou operações que nunca foram contratadas.


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 Funcionalidade do evento

O evento "Desconhecimento da Operação" é um recurso da Manifestação do Destinatário que permite a uma empresa informar formalmente ao Fisco e ao emissor que não reconhece determinada Nota Fiscal emitida contra o seu CNPJ.

No contexto da Reforma Tributária — em que a cobrança do imposto passa a ser baseada no valor agregado e no destino —, esse evento ganha relevância estratégica. A funcionalidade tem três papéis fundamentais:

  • Proteção contra fraudes: Impede que o CNPJ da empresa seja utilizado indevidamente em emissões de "notas frias" ou transações das quais ela nunca participou.

  • Integridade do crédito tributário: Com o sistema de não cumulatividade plena (onde o imposto pago na compra vira crédito para a venda), registrar o desconhecimento evita o lançamento indevido de créditos tributários e inconsistências na apuração do IBS e do CBS.

  • Isenção de passivos tributários: Formaliza junto aos órgãos fiscalizadores que não há vínculo comercial naquela transação, resguardando a empresa de obrigações, tributos ou autuações decorrentes de operações alheias.

Trata-se, em suma, de um instrumento de governança fiscal para manter a conformidade das operações e proteger o caixa da empresa contra cobranças indevidas.


Emissão do evento

Caso você precise parametrizar o sistema para emissão dos eventos, confira o artigo completo clicando aqui.


Com o sistema parametrizado para a emissão de eventos, acesse:

  • Nota Fiscal de Entrada / aba Principal / Gerenciador de eventos;
  • Na tela que se abrirá, clique no sinal de + para um novo evento;
  • Em seguida, adicione a chave de acesso ou localize pela lupa a nota de crédito emitida anteriormente;
  • Informe o tipo de evento, nesse caso, "Desconhecimento da Operação", e clique em OK;
  • Em seguida, o sistema fará o envio do evento para aprovação da SEFAZ;
  • A aprovação do evento será mostrada na tela. Caso tenha sido rejeitado, ele aparecerá em vermelho e você poderá consultar o motivo clicando em "Saiba mais".


A responsabilidade pela escolha da NF-e referenciada na emissão do evento é de quem está operando o sistema. Caso a NF-e selecionada esteja incorreta, é possível realizar o cancelamento do evento para correção.


Para emitir o evento de "Desconhecimento da Operação", a empresa precisa ter a importação via NFStock habilitada.

  • Requisitos e Emissão: O evento também pode ser emitido individualmente através da janela de seleção do NFStock apenas para notas ainda não importadas. Não é necessária justificativa.

  • Processamento: O evento é enviado à SEFAZ, que retorna o protocolo de autorização ou a rejeição.

  • Pós-emissão: Com o sucesso da emissão, o sistema sugere marcar a nota como "ignorada" na grid de seleção. Se recusado, ela continua disponível para importação.

  • Consulta e Vínculo: A grid disponibiliza um link para visualizar os eventos da nota (reaproveitando a tela do módulo Nota Fiscal de Entrada). O registro fica vinculado diretamente à tabela NfeSefaz, pois a nota ainda não virou um documento importado.