Introdução

Os eventos de crédito e débito da RT são documentos fiscais eletrônicos (XML) para ajuste de obrigações acessórias junto ao Fisco, e não títulos de movimentação financeira comercial. Isso porque os títulos financeiros controlam o fluxo de caixa e obrigações comerciais. Já os eventos da Reforma Tributária operacionalizam a não cumulatividade (crédito/débito). Esses lançamentos servem para alimentar a declaração automatizada do Fisco com base nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), definindo o imposto devido ou o saldo credor.

Funcionalidade do evento

Quando um fornecedor emite uma  Nota de Crédito , ele está reduzindo o seu próprio imposto devido. Contudo, essa redução impacta diretamente o cliente (adquirente), que passa a ter direito a menos crédito tributário do que havia planejado. Para que o sistema do governo processe essa alteração na conta das duas empresas, o cliente precisa validar a operação por meio do evento de "Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito" . Assim, e ste evento permite que o destinatário da nota aceite formalmente um débito gerado em sua apuração de IBS e CBS.

Por que o "Aceite" é obrigatório?

No ecossistema do IBS e da CBS, um contribuinte não pode alterar a apuração de outro de forma unilateral. Se o fornecedor pudesse emitir uma Nota de Crédito sem a validação do cliente, ele conseguiria reduzir seu próprio imposto de forma fraudulenta, deixando o prejuízo do estorno (o débito) na conta do adquirente sem que este soubesse. O evento de aceite garante a segurança jurídica e a simetria do novo sistema de IVA.

Emissão do evento

Com o sistema parametrizado para a emissão de eventos, acesse:

• Faturamento / aba Principal / Gerenciador de eventos;
• Na tela que se abrirá, clique no sinal de + para um novo evento;
• Em seguida, adicione a chave de acesso ou localize pela lupa a nota de crédito emitida anteriormente;
• Informe o tipo de evento, nesse caso, "Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito", e clique em OK;
• Em seguida, o sistema fará o envio do evento para aprovação da SEFAZ;
• A aprovação do evento será mostrada na tela. Caso tenha sido rejeitado, ele aparecerá em vermelho e você poderá consultar o motivo clicando em "Saiba mais".