Com a nova regra, o pagamento antecipado agora exige a emissão imediata de uma Nota de Débito (tipo 06 - Pagamento Antecipado) para a apuração do IBS e da CBS. Essa mudança inverte a lógica fiscal tradicional: na prática, o imposto deve ser calculado no exato momento em que o valor é recebido, e não mais na entrega do bem.
Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo para emitir a nota de débito de pagamento antecipado, garantindo que sua empresa permaneça em dia com o novo modelo de tributação.
Disponível a partir da versão 11.03.01.00.
Índice
Introdução
O que muda com o pagamento antecipado na Reforma Tributária?
Antes da reforma, os impostos só incidiam no momento da entrega do bem. Com as novas regras, o próprio pagamento antecipado passa a ser o fato gerador do IBS, da CBS.
Assim que a venda com recebimento antecipado acontecer, será obrigatório emitir uma Nota de Débito (tipo 06 – Pagamento Antecipado) para apurar os impostos e movimentar o financeiro, independentemente de quando a mercadoria será entregue.
Posteriormente, no momento da entrega física do produto ou da prestação do serviço, será emitida uma nota de venda comum apenas para movimentar a mercadoria. Essa nota não gerará novos impostos nem movimentação financeira, e deverá referenciar a Nota de Débito anterior para comprovar que o valor já foi quitado, evitando assim a tributação indevida.
Exemplo prático: Uma mercadoria foi vendida com pagamento antecipado em janeiro, mas a entrega só ocorrerá em fevereiro.
Em janeiro: emite-se uma nota de débito de pagamento antecipado para apurar o imposto e registrar o valor recebido.
Em fevereiro: emite-se a nota de venda para movimentar o estoque da mercadoria, referenciando a nota de débito anterior.
Configurações
Antes de iniciar a emissão, é necessário configurar as duas operações no sistema para os dois tipos de nota. Siga os passos abaixo:
1. Operação para Nota de Débito de Pagamento Antecipado
Caminho: Acesse Configurador / Estoque / Operação.
Configuração Inicial: Crie uma nova operação e defina o campo Tipo de Ajuste NF-e como Débito IBS/CBS e automaticamente o sistema marcará o movimento de Saída.
- Atualizar Financeiro: ainda na tela inicial da operação, marque a opção Atualiza Financeiro.
Configuração de Tributos: Vá até a aba Cálculos / subaba IBS/CBS. No campo Tipos de finalidades, selecione a opção 06=pagamento antecipado.
2. Operação para a Nota de Venda
Para a operação vinculada à nota de venda propriamente dita, certifique-se de aplicar as seguintes regras de negócio:
Estoque: A opção para movimentar estoque deve estar marcada.
Financeiro: A opção para movimentar o financeiro deve estar desmarcada.
- Tributos: Não deve calcular os tributos IBS/CBS, pois já foi calculado anteriormente na nota de débito.
Emissão da Nota de Débito
Emissão de Nota de Pagamento Antecipado (IBS/CBS)
Acesse o módulo de Faturamento.
No menu, navegue até a aba IBS/CBS e selecione Pagamento Antecipado.
Na tela de cadastro da nota, informe a operação e o cliente.
Preencha os demais campos necessários. Essa nota deve ter os impostos calculados e a informação do recebimento do valor na aba "Negociação".
Emissão da Nota de Venda
Vínculo de Nota de Débito com a Nota de Venda
Acesse o módulo de Faturamento e inicie a criação de uma nota de venda padrão.
Utilize a operação configurada especificamente para movimentar apenas o estoque.
Preencha os dados do documento espelhando as informações da nota de débito.
Atenção ao passo obrigatório: Acesse a aba Referências, insira a chave de acesso da nota de débito e marque a opção "Pagamento Antecipado"
Validação nos Xmls
Nota de débito
É possível identificar através das tags <finNFe> e <tpNFDebito>, que são referentes ao tipo da nota de pagamento antecipado.
Nota da venda
Já na nota de venda, será criada a tag <gPagAntecipado>, que trará a informação da nota de débito que refenciamos.
