Como Emitir Nota de Débito IBS/CBS - Juros e Multa

Sabia que a empresa pode pagar mais imposto devido a um simples atraso?
Pela regulamentação do IBS e da CBS, juros e multas por atraso são tratados como receita bruta e compõem a base de cálculo desses tributos, sofrendo a incidência normal de IBS e CBS.
Neste artigo vamos aprender como emitir a nota de débito.


Índice




Configurações


Cadastro da empresa.

A empresa que emitirá a nota de débito deverá ser do regime lucro presumido ou lucro real.
Para conferir o cadastro da empresa:

  1. Acesse o módulo configurador e vá na aba geral;

  2. Clique em empresas;

  3. Edite a empresa cadastrada;

  4. Clique na aba cadastro;

  5. Vá na aba complementar;

  6. A opção "Não se enquadra em nenhum dos regimes especificados abaixo" deverá estar marcada.


Cadastro da operação.

Precisamos criar uma operação para a emissão da nota de débito; para isso, vamos:

  1. Acesse o módulo configurador e vá na aba estoque;
  2. Clique em operação;
  3. Crie uma operação e vá à aba dados;
  4. Selecione o tipo de movimento: saída;
  5. Em tipo de ajuste NF-e, marque a opção débito de IBS/CBS;


Ainda na operação:

  1. Vá na aba "Cálculos" e, após, vá na aba "IBS/CBS";
  2. Em tipos de finalidades, selecione a opção 04 = Multas e juros.



Criação da nota.

Com a empresa e a operação cadastradas, vamos à criação da nota no módulo faturamento.

  1. No faturamento, na aba IBS/CBS, clique na opção Multa e Juros de nota de débito.
  2. Localize a nota fiscal de venda pela data e número do documento, que gerará os juros a partir dela.
  3. Selecione a operação de débito de IBS/CBS, criada na etapa de configurações vista anteriormente.
  4. Informe o valor de multa e juros;
  5. Clique em executar.


Se no documento da origem que foi referenciado contiver mais itens, será realizado o rateio dos juros e multa para a base do IBS/CBS entre os itens.


Após confirmar, será criado um documento de saída referenciando a nota de venda.

Agora é fácil! Basta enviar sua nota à SEFAZ.

No XML, será gerada a tag finNFe = 6 (débito de IBS/CBS) e a tpNFDebito = 4 (juros e multa).